//MEIO AMBIENTE// Copaíba pede para MP impedir asfaltamento de estrada do Alto da Serra

A Associação Ambientalista Copaíba acionou o Ministério Público (MP) para que "garanta a manutenção da integridade ambiental da Mata Atlântica na região, assim como as áreas de preservação permanente". O pedido tem por finalidade impedir o asfaltamento do trecho de estrada que leva ao Alto da Serra, pretendido pela prefeitura. 

A entidade solicita ainda ao MP que averigue se a prefeitura realizou algum estudo sobre os riscos do projeto ao meio ambiente.

Os ambientalistas baseiam seus argumentos na Lei 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica), sob a qual está protegida aquela área da cidade, e que dispõe sobre a conservação, regeneração e utilização da mata para outros fins, como trilhas ecológicas e parques ecológicos.

A prefeitura recebeu notificação do MP solicitando explicações sobre o projeto de pavimentação e seu impacto ambiental no local. A assessoria de imprensa informou que a Secretaria de Obras e Infraestrutura/Meio Ambiente está elaborando uma resposta e divulgará uma cópia do texto assim que enviado ao MP. 

O documento dos ambientalistas enfatiza que a Associação Ambiental Copaíba é favorável ao desenvolvimento da economia local e à realização de novos empreendimentos. A entidade defende, no entanto, o estímulo aos negócios e ao turismo no município de maneira sustentável para garantir a qualidade de vida da população e do meio ambiente da região.

A entidade alerta para a necessidade de manter o equilíbrio ecológico e a conservação florestal remanescente da Mata Atlântica, em especial nas cidades consideradas estâncias hidrominerais do Circuito das Águas Paulista.

O documento enviado ao MP destaca ainda que o potencial turístico dessas estâncias se deve justamente às suas características geográficas, ecológicas, hídricas e climáticas.

Intervenções desordenadas, diz o documento, podem causar sérios danos estruturais à área, com consequências irreversíveis na dinâmica fluvial e pluvial, e comprometendo a biodiversidade do local.

A entidade alerta ainda que essas ações de intervenção podem representar crimes ambientais, passíveis de autuações e compensações.

A pavimentação asfáltica do Alto da Serra foi um dos temas tratados pelo prefeito Elmir Chedid (DEM) em reunião realizada com os 11 vereadores, na segunda-feira, 22 de novembro. 

Alguns vereadores informaram ao Viva! Serra Negra que, apesar de o prefeito ter afirmado que a administração municipal realizou estudo de impacto ambiental, nenhum documento com a avaliação dos riscos ambientais foi apresentado na reunião.

A administração municipal publicou na sua página oficial do Facebook vídeos de vereadores da situação e da oposição com depoimentos de apoio ao projeto, mas nenhum deles apresenta argumentos científicos sobre o impacto ambiental no local. Os vereadores enfatizam a importância do ponto de vista econômico da pavimentação do principal ponto turístico para o desenvolvimento do município. 

Avaliação científica

Os ambientalistas incluíram no ofício enviado ao Ministério Público uma avaliação ambiental científica sobre o local que deverá sofrer intervenção. Os especialistas explicam que o Alto da Serra está inserido no Bioma Mata Atlântica. Trata-se de sítio geomorfológico montanhoso, de formação rochosa, com predominância de quartzo.

A montanha Alto da Serra Negra, caracterizada como contraforte da Serra da Mantiqueira, estende-se por cerca de 10 quilômetros, com seu extremo sul adentrando-se no município de Monte Alegre do Sul e o eixo Norte permeando a margem esquerda do Rio do Peixe no município de Lindoia. É o segundo ponto mais alto do complexo montanhoso Alto da Serra Negra.

Mata Atlântica 

Estudo realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em 2019, revela que no município de Serra Negra restam apenas 6% de Mata Atlântica.

Essas matas nativas originais, além de estarem drasticamente reduzidas, dividem-se em pequenos fragmentos que ainda possuem alta diversidade florística e genética, o que, segundo os ambientalistas, demonstra a importância de se manter e preservar o que restou do bioma.

A região é considerada um dos poucos remanescentes da vegetação única caracterizada pelo Instituto de Botânica de São Paulo no ano de 1991 (Processo SMA 20.907/91), como “Mata Baixa de Altitude” considerado um subtipo de vegetação dentro do bioma Mata Atlântica, que se encontra criticamente ameaçado.

A mata baixa de altitude localiza-se aproximadamente entre 1.200 e 1.300 metros de altitude, cobrindo os cumes dos morros, e é formada por árvores relativamente baixas entre dois e cinco metros de altura, com muitos arbustos terrestres e epífitas.

A diversidade de espécies arbóreas, herbáceas e arbustivas, os ambientalistas explicam, é significativa com a presença de espécies como copaíba, pitanga, guamirim-pitanga, canela-amarela, leiteiro, Ingá-do-brejo, canjerana, pau-jacaré, Jacarandá-paulista, cedro-rosa, espinheira-santa, canela e pau-de-tucano, entre outras.

Os especialistas lembram ainda que na faixa do topo do morro, há nascentes que dão origem a inúmeros cursos d'água, que alimentam duas bacias hidrográficas importantes para a região, a bacia do Mogi (a do Rio do Peixe) e a do córrego Monte Alegre.

Abertura irregular

Os ambientalistas lembram ao MP que a área já sofreu um forte impacto ambiental com a abertura irregular da atual estrada em 2013. O fato também foi denunciado ao MP pela Copaíba, na época. Apesar da denúncia, oito anos depois, as obras ocorreram, suprimindo a vegetação nativa no topo do morro.

O atual projeto de pavimentação e ampliação da estrada pode acarretar, os ambientalistas temem, uma segunda fase desse impacto, elevando os prejuízos ambientais no local e em seu entorno. A expectativa é que aumente o tráfego de veículos e a velocidade dos mesmos, acarretando riscos de atropelamento da fauna silvestre.