//OPINIÃO// E aí, nobres vereadores, vocês apoiam a retirada dos direitos trabalhistas?

Salete Silva

Os vereadores de Serra Negra deveriam demonstrar aos trabalhadores da iniciativa privada a mesma solidariedade que manifestaram na semana passada aos funcionários públicos.

O projeto de lei que está sendo discutido no Congresso, que muda uma série de regras previstas nas leis trabalhistas (CLT), vai promover mais retiradas de direitos, redução da renda e aprofundamento do processo de precarização do mercado de trabalho, iniciado com a reforma realizada durante o governo do presidente Michel Temer (MDB).

Na semana passada os vereadores aprovaram uma moção de apelo pedindo à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a rejeição da reforma administrativa proposta pelo governador João Doria (PSDB), que propõe entre outras medidas o fim das faltas abonadas, sem as quais funcionários públicos, incluindo professores, teriam seus salários reduzidos.

“É um absurdo o que o governador está fazendo contra os funcionários públicos estaduais. Quantos funcionários públicos vão ser prejudicados, a retirada das abonadas será estendido para todos, incluindo para os professores, vão ser retirados direitos. Nós vemos o reajuste dos salários desses funcionários e o vale coxinha dos professores”, afirmou Roberto de Almeida (Republicanos), um dos autores do projeto. 

A vereadora Viviani Carraro (Avante) também fez um discurso emocionado defendendo os direitos dos trabalhadores. “É um absurdo tirar um direito de um professor, já tem desconto no teto dos professores aposentados, agora vai tirar a abonada." 

Viviani chegou a se desculpar pelas palavras emocionadas. “Isso me deixa triste porque são direitos adquiridos. Desculpe a emoção, mas fico muito triste com essas coisas. Todo profissional passa por um professor e gostaria que todos lutassem pela minha classe”, afirmou.

O vereador Beraldo Cattini (PSC) aproveitou o momento de discussão sindical na Câmara para criticar a privatização dos Correios que poderá colocar na rua 98 mil trabalhadores, entre os quais ele próprio - depois de 18 meses de estabilidade, qualquer um pode ser demitido sem nenhuma justificativa.

Outros vereadores se manifestaram contrários à reforma administrativa e a Câmara Municipal aprovou a moção por unanimidade. 

Mas por que os vereadores não manifestam a mesma indignação em relação ao projeto que tramita no Congresso?  

O projeto de lei proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), se aprovado, vai retirar dos trabalhadores férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

O Brasil tem hoje 14,8 milhões de desempregados, prova mais do que contundente de que a retirada de direitos realizada no governo Temer não estimulou contratações nem evitou demissões, ao contrário. As empresas contratam quando há economia aquecida e precisa de empregados para atender o aumento do consumo e das vendas.

Em vez de retirar direitos trabalhistas, o governo federal tem de apresentar um programa de retomada do desenvolvimento econômico, no qual o Estado desempenhe papel fundamental de fomentador dos negócios.

Destaco a seguir uma lista de direitos que serão suprimidos dos trabalhadores da iniciativa privada pelo projeto de lei que tramita no Congresso. 

Quem sabe, os vereadores também se sensibilizem com a parcela de brasileiros que perderam só no primeiro trimestre deste ano 11,3% de sua renda em relação ao mesmo período do ano passado. O salário médio pago a esses trabalhadores é de apenas R$ 995, segundo a FGV Social.

O que está previsto na reforma das leis trabalhistas:

-  cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;

 - cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários;

 - o empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;

- reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários;

- aumenta a jornada de trabalho para algumas categorias, como telemarketing e mineiros.