//EDUCAÇÃO// Pais vivem drama para conseguir tutor para filhos com necessidades especiais

Imagem de eommina por Pixabay


Os pais de crianças com necessidades especiais ou com suspeitas de dificuldade e transtorno de aprendizagem em Serra Negra vivem uma verdadeira saga para fazer valer o direito previsto na Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que assegura atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência.

Além de levar até três anos para obter um diagnóstico médico que comprove a deficiência intelectual causadas por alterações genéticas, como a síndrome de Down, ou por transtornos de desenvolvimento global, como o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e o autismo, ou ainda por transtornos de leitura e escrita, como a dislexia, os pais precisam recorrer ao Ministério Público para fazer valer o direito constitucional.

O relato de Jucilene Domingues de Souza, mãe de aluna do 2º ano do Ensino Fundamental I da Escola Professora Maria do Carmo de Godoy Ramos, portadora de síndrome de Down, dá uma ideia das dificuldades vividas por pais e mães em situações semelhantes.

Na entrevista ao Serra Negra na Roda, programa transmitido pela página do Facebook da Casa da Cultura e Cidadania Dalmo de Abreu Dallari nesta quinta-feira, 12 de agosto, Jucilene revelou que levou dois anos para que o Estado liberasse uma tutora para acompanhar a filha na sala de aula e que a prefeitura nunca forneceu um profissional especializado para ela.

A saga de Jucilene em busca de uma tutora para a menina se iniciou em 2019, quando a filha, hoje com sete anos e meio, era aluna de Pré - II na rede de ensino municipal. 

Apesar do direito a um profissional especializado previsto em lei, sua filha era acompanhada em sala de aula por uma atendente de creche, profissional com ensino médio completo que auxilia o professor na sala de aula.

Jucilene recorreu ao Ministério Público que exigiu uma série de documentos, como relatórios dos profissionais de saúde que atendiam sua filha, entre os quais psicóloga e terapeuta ocupacional, além do laudo médico que atesta a alteração do cromossomo 21.

“O promotor se mostrou espantado porque até então nenhuma mãe o havia procurado para solicitar o atendimento”, relatou. Mas ainda assim, o Ministério Público não acionou a prefeitura sob o argumento de que a menina ainda cursava a pré-escola, em que o ensino, segundo a promotoria, não seria muito complexo. “Usaram exatamente essa palavra, complexo”, afirmou.

Quando a aluna passou para o primeiro ano do ensino fundamental, em 2020, a prefeitura forneceu o atendimento de uma estagiária em pedagogia. Jucilene voltou a recorrer ao Ministério Público, que avaliou como adequado o atendimento oferecido à aluna, embora a lei garanta o atendimento especializado.

A menina passou a cursar em 2021 o 2º ano na Escola Professora Maria do Carmo de Godoy Ramos. Jucilene recorreu mais uma vez ao Ministério Público e finalmente conseguiu, em junho, a liberação de um profissional especializado para acompanhar a filha, que volta às aulas presenciais este mês na companhia de uma tutora.

A história vivida por Jucilene é semelhante à de dezenas de pais serranos que precisam de diagnóstico para obter atendimentos especializados, não só de profissionais da saúde, e ter acesso a um ensino personalizado nas escolas das redes pública e privada para seus filhos.

O primeiro e um dos principais obstáculos é a falta de um neuropediatra para diagnosticar o transtorno ou a síndrome do aluno. “Existe todo um caminho para os pais terem um atendimento individualizado”, diz a pedagoga e tutora Cristiane Crespo Ignacio, que atua desde 2018 na rede de ensino estadual de Serra Negra.

 “Há um trâmite de psicóloga, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, mas o mais difícil é a consulta com o neuropediatra, o responsável por assinar o laudo médico”, afirmou a tutora. Há muita dificuldade de encontrar esse profissional na região, uma vez que não há essa especialidade em Serra Negra.

  “Já fui atendente, quando fazia faculdade de pedagogia, só que muitas atendentes tem o ensino médio, não tem especialização para cuidar de criança com necessidades especiais”, ressalta Cristiane.

A pedagoga diz que esse é um direito previsto na Constituição. “Se o Estado fornece, por que os municípios não oferecem?”, indaga. 

Outro problema na rede municipal é a ausência de pedagogos nas creches. Municípios vizinhos, como Amparo e Jaguariúna, Cristiane cita, já oferecem atendimento de pedagogos às crianças do berçário. A demora no diagnóstico, alerta, assim como a ausência do tutor para as crianças com necessidades especiais e de pedagogos nas creches, pode provocar atrasos cognitivos e motores irreparáveis e que vão comprometer o desenvolvimento da criança por toda a vida. 



Comentários