//POLÍTICA// "Câmara praticamente só chancelou o Executivo no 1º semestre"

 

A Câmara Municipal de Serra Negra praticamente só aprovou projetos de autoria do Executivo durante o primeiro semestre do ano. Poucos projetos discutidos e votados eram de autoria dos vereadores, que não se dedicaram a fiscalizar a execução das leis aprovadas nem aproveitaram as sessões para aprofundar debates sobre os problemas da cidade.

Essa é a avaliação do desempenho do Legislativo municipal no primeiro semestre feita no programa Serra Negra na Roda pelo suplente de vereador Leandro Tomazi, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Serra Negra (OAB), e pelo comerciante Hernandes Medinilha, uma das lideranças do loteamento Nova Serra Negra e atento observador do trabalho dos vereadores serranos.

 “Cerca de 95% ou mais dos projetos de lei aprovados pela Câmara no primeiro semestre foram de iniciativa do Executivo”, disse Tomazi. Nos seus cálculos, foram discutidos apenas três ou quatro projetos de autoria dos vereadores nos primeiros seis meses de trabalho da Casa. “O Legislativo praticamente só chancelou o Executivo”, avaliou.

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Medinilha, que acompanha atentamente as sessões semanais da Câmara, não só sentiu falta de projetos de autoria dos vereadores como avalia que o trabalho de fiscalização dos projetos aprovados deixou a desejar.

Ele cita como exemplo a autorização de créditos adicionais para o investimento de serviços limpa fossa. Segundo explicou, o projeto foi aprovado, mas não houve fiscalização da aplicação dos recursos nem da execução dos serviços.

Medinilha destaca, no entanto, que em relação à legislatura passada os vereadores melhoraram o nível das discussões.  “Acabou um pouco do circo, como bater a mão na mesa, elevar a voz e apontar o dedo, o que não agrega nada”, ressaltou.

Ele criticou, no entanto, a menor duração das sessões, algumas das quais concluídas em apenas uma hora.  “Além de sessões muito curtas, que não permitem a discussão de assuntos importantes, alguns vereadores entram mudos e saem calados das sessões online”, observou.

Com a pandemia, os projetos e as discussões giraram em torno do combate à covid-19 e quase não houve embate entre os vereadores da situação e da oposição. Tomazi explicou que todos os projetos encaminhados pelo Executivo foram aprovados por unanimidade por se tratar de leis de abertura de crédito e de autorização de serviços.

“Alguém votaria contra a abertura de crédito especial para comprar medicamentos aos postos de saúde?”, questionou Tomazi.  Mas o Legislativo, os dois entrevistados concordam, poderia ter incluído na pauta projetos de lei de outras áreas, como educação e meio ambiente, que ficaram de fora das discussões.

Também faltou debate, aponta Tomazi, na aprovação do projeto de lei que considera as academias de ginástica como serviço essencial. O Ministério Público poderá ingressar com ação de inconstitucionalidade contra o projeto aprovado.

“A Constituição diz que uma medida não pode se contrapor a outra de nível hierarquicamente superior”, afirmou. Tomazi explica que se o decreto estadual é mais restrito, o municipal não pode ser mais abrangente. “Essa lei não tinha como ser sancionada. E daqui um tempo podemos dizer que a lei foi derrubada porque é inconstitucional”, avaliou.

A mudança do Legislativo para o Palácio Primavera na Praça Sesquicentenário e a criação da lei que prevê o fornecimento pela prefeitura de transporte gratuito aos alunos de cursos técnicos e de nível superior de outros municípios foram consideradas as mais assertivas pelos entrevistados.

A expectativa de Tomazi e Medinilha é que o Legislativo estimule a participação da população em discussões importantes para o município no segundo semestre, como a aprovação do Plano Diretor e do uso e parcelamento do solo, além de questões sobre a retomada da economia da cidade.

“Podem deixar a aprovação da lei do 5G para o fim do mandato, porque temos assuntos mais urgentes para o momento”, afirmou Medinilha. 

Veja a seguir a íntegra do Serra Negra na Roda, produzido pela Casa da Cultura e Cidadania Dalmo de Abreu Dallari e transmitido pela página da entidade no Facebook: