//CIDADANIA// PT e PSOL propõem à Câmara Municipal políticas públicas para população LGBT

Em carta aberta à sociedade serrana e à Câmara Municipal de Serra Negra, os diretórios do PT e do PSOL de Serra Negra apresentam uma série de propostas para a formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. Entre as propostas está a criação de lei que estabeleça no sistema de ensino municipal a educação antirracista e antidiscriminatória.

A iniciativa integra a programação dos dois partidos em junho, mundialmente escolhido como mês do Orgulho LGBTQIA+.

A seguir a íntegra da carta:

Por uma Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ e Combate à LGBTfobia

No Brasil, até pouco tempo atrás os problemas enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ eram tratados fora do âmbito político, como se fossem questões familiares, culturais ou casos de violência comuns. Entendemos essas questões como sociais e políticas, portanto é de suma importância a construção de políticas públicas direcionadas à comunidade LGBTQIA+, que precisa ter sua visibilidade ampliada para poder evidenciar suas particularidades e necessidades de saúde, educação, moradia e renda, rompendo com tabus e preconceitos que, ainda hoje, estão presentes em nosso cotidiano. 

A violência contra a população LGBT atinge números alarmantes. O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo. Sabemos que diferentes formas de opressão estão relacionadas e que a esta contra as pessoas LGBTs se somam outras, como o racismo, o machismo, o sexismo, a misoginia e a intolerância religiosa.

Defendemos a construção de uma política ampla, integral, intersetorial e integrada, voltada à promoção da cidadania da população LGBTQIA+ e ao combate à violência e discriminação. Para isso, se faz necessário o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo com a sociedade civil. Defendemos uma cidade inclusiva e que valorize as diversidades.

Ao reconhecermos que a desigualdade de direitos é uma construção social, entendemos que sua desconstrução é igualmente possível e viemos por meio desta carta destacar um conjunto de princípios e propostas que julgamos importantes de serem considerados pelo poder público na elaboração, implementação e avaliação de políticas para a população LGBTQIA+: 

Combate à discriminação e ao preconceito: Lei municipal que busque a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero a partir das definições de punições a quem discrimine em virtude de sua orientação sexual;

Educação para a diversidade: Lei que estabeleça no sistema de ensino municipal a Educação Antirracista e Antidiscriminatória;

Direito à Identidade: Lei que assegure a travestis e transexuais o direito a utilização do seu nome social;

Desenvolver campanhas de comunicação social para a promoção e valorização do emprego trans, combatendo o preconceito e a naturalização da exclusão dessa população em diversos ofícios e profissões;

Promover a capacitação e o treinamento das polícias e demais forças de segurança, para conscientizar seus integrantes a respeito da diversidade sexual e dos direitos das pessoas LGBTI;

Proteção aos LGBTs vítimas de violência;

UBS especializada na população LGBT e prevenção ao suicídio e saúde mental;

Estimular e promover diálogos, eventos culturais, acesso a informações e afins, dando visibilidade àcomunidade LGBTQIA+ e contra a discriminação LGBTfóbica.

Pela promoção da cidadania abordando os direitos LGBTs em diferentes seções, como educação, emprego, segurança e saúde, e em defesa da garantia da cidadania LGBT como política, acreditamos que levar adiante essas demandas são de extrema importância e de grande avanço democrático. Esperamos que nossas propostas sejam levadas e discutidas pelos órgãos competentes.

Assinam esta carta:

Partido dos Trabalhadores - PT Serra Negra

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Serra Negra

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