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Carlos Motta
A alteração do Artigo 2º do Decreto Legislativo 183, de 2006, suprimindo a necessidade de que o pedido para usar a Tribuna Livre da Câmara Municipal seja acompanhado por 150 assinaturas de eleitores serranos, deveria ser tratada como uma necessidade pelos vereadores da atual Legislatura.
Todos aqueles que têm dois neurônios sabem que o Brasil passa atualmente por várias crises.
Há a crise sanitária. Há a crise econômica. Há a crise institucional. Há a crise política. Há a crise moral.
Todas gravíssimas, uma interligada com a outra. Todas de difícil solução.
Nesse contexto, uma das saídas, se não a mais efetiva, é aperfeiçoar os mecanismos democráticos da nossa sociedade.
Uma sociedade mais democrática, mais aberta ao debate de ideias, onde se possa exercer com mais facilidade a cidadania, tem melhores condições de superar qualquer crise.
Nas ditaduras a paz é dos cemitérios.
Nesta pequena Serra Negra o monocórdico rufar dos tambores é a tônica desde há muito tempo.
Poucos se atrevem a atravessar o ritmo que embala a cidade e é uma das causas de sua estagnação social e econômica.
O coral é quase sempre composto das mesmas vozes.
As melodias se repetem ad infinitum.
E neste momento crucial em que se encontram tanto o país quanto a cidade, talvez seja a hora de dar espaço, pequeno que seja, a outros cantores, outras melodias, outros ritmos.
A Tribuna Livre da Câmara Municipal é apenas isso - um lugar formal para que os cidadãos exponham suas ideias, levem suas mensagens, e sejam ouvidos por quem de direito, ou seja, pelos representantes do povo, e pelo próprio povo.
A Tribuna Livre da Câmara Municipal é apenas isso - mas é muito mais que isso.
Deve ser vista não só pelo seu aspecto prático - um canal para o exercício da cidadania -, mas também pelo seu simbolismo.
Pois ela simboliza o que de melhor foi legado pelos milhares de anos de civilização. Simboliza a liberdade, a democracia, a compreensão de que só o debate franco é capaz de levar a sociedade ao progresso.
A Câmara Municipal de Serra Negra deve ser honrada e exaltada por todos nós como a legítima expressão do poder popular. É a Casa do Povo.
E os ilustres vereadores que a compõem devem lutar para se aproximar do povo.
Os vereadores não devem temer a Tribuna Livre.
Seu uso tem regras claras, explicitadas no Decreto Legislativo 183. Quem for fazer uso dela saberá disso de antemão. Abusos, se houver, serão certamente coibidos pela Mesa. E quem a usar para fins que não o de contribuir para o bem-estar da sociedade serrana será devidamente punido, seja pelo regramento legal, seja pelo regramento moral.
Ninguém deve ter medo da Tribuna Livre.
Comentários
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A ideia de tribuna livre, mas realmente livre, talvez assuste alguns. Toda novidade, toda mudança, causa um certo medo ou desconforto inicialmente.
ResponderExcluirÉ difícil acreditar que a Câmara Municipal aceite ouvir todo cidadão serra-negrense, sem restrições.
Disse todo cidadão e qualquer tema relativo a cidade, sem restrições.
Eliminar a restrição numérica de assinaturas e criar outros artifícios restritivos pode significar trocar seis por meia-dúzia. Melhor ficar atento.
Vamos aguardar para ver. E quem sabe poder ver e ouvir o munícipe.
Outra mudança que a câmara deveria implantar imediatamente é apresentar no site da câmara municipal um quadro com atualizações semanais de acompanhamento das indicações. São Inúmeras as indicações e pode ficar a impressão que aquele vereador que faz mais indicações seja mais efetivo daquele que apresenta algumas poucas.
Vale lembrar que eficiência deve ser medida pela qualidade e pelos resultados e não pela quantidade. Seria importante a Câmara municipal começar a apresentar o acompanhamento de todas as indicações com todas as informações da mesma, até sua conclusão. Isso não é difícil em tempos informática, internet e tecnologia da informação. Basta querer trabalhar para melhorar a transparência.
O Executivo deveria fazer a mesma coisa com os requerimentos. O munícipe protocola uma solicitação na Prefeitura e nem sempre tem a resposta. Todos os requerimentos deveriam ser apresentados no site da prefeitura com os respectivos dados e resultados.
E uma inovação para o Executivo é, permitir que o cidadão faça seu requerimento de forma digital. Hoje é preciso ir até a prefeitura, eventualmente pegar uma fila, pegar um formulário (requerimento 1), preencher manualmente, protocolar e esperar, esperar, esperar por uma resposta que, quase sempre, não vem.
Essa forma de comunicação digital entre munícipe e executivo já deveria existir e, atualmente, em tempos de pandemia que pedem para ficarmos em casa, deveria ser obrigatória.
Algumas pequenas mudanças aproximaria o munícipe do legislativo e do executivo. Será que desejam uma aproximação ou está bom do jeito que está? Bom pra que ou para quem?