//SAÚDE// Pandemia e crise econômica agravam situação do Hospital Santa Rosa de Lima



Salete Silva 

A votação do projeto que prevê o repasse de R$ 1,768 milhão da prefeitura para o Hospital Santa Rosa de Lima pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária esta semana, expôs o agravamento da crise financeira enfrentada pela instituição com o aumento dos casos de infecção por covid-19.

Os repasses de recursos municipais e do governo federal têm sido insuficientes para cobrir as despesas do hospital. Os gastos estão sendo pressionados pelo aumento dos atendimentos devido ao agravamento da pandemia e da maior demanda de pacientes que trocaram os convênios médicos e as consultas e internações particulares pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano passado, 97% da população serrana já utilizava os serviços de saúde pública, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde.

Embora o projeto de lei que prevê o repasse de recursos da prefeitura para o hospital tenha sido aprovado por unanimidade, o vereador da oposição Roberto Almeida (Republicanos) alertou para o risco de o valor previsto para a folha de pagamento ser insuficiente para arcar com os salários dos trabalhadores, incluindo os da linha de frente no enfrentamento do covid-19.

O valor destinado à folha de pagamento do Hospital Santa Rosa de Lima foi reduzido em cerca de R$ 100 mil. Em 2019, foram repassados para a área de Recursos Humanos R$ 97 mil. No ano passado, foram destinados a esse setor R$ 150 mil. O valor caiu este ano para R$ 51 mil.   

“Percebemos uma queda acentuada, que causa problema em virtude de tudo aquilo que a gente está vivendo no hospital”, afirmou Almeida. Entre as dificuldades enfrentadas pela instituição, o vereador citou o atraso na entrega de materiais importantes como equipamentos de proteção individual (EPI) e a falta de medicamentos essenciais nos atendimentos realizados diariamente.

O vereador Wagner Del Buono (DEM), o Waguinho, funcionário do hospital, não só confirmou as dificuldades financeiras como lembrou que o hospital vai realizar uma campanha de arrecadação de materiais dia 30 de janeiro, na Praça João Zelante, das 8 horas às 18 horas.

A instituição está solicitando doações de álcool 70%, materiais descartáveis, máscaras, luvas e até alimentos. “A diminuição dos atendimentos particulares foi de 100%, uma queda gigantesca de recursos que salvam a casa”, afirmou Waguinho.

O vereador lembrou que a situação financeira no país e na cidade tende a piorar. Serra Negra segue o Plano São Paulo e voltou à Fase Laranja durante a semana e à Fase Vermelha nos próximos fins de semana e à noite, quando vão funcionar apenas os serviços essenciais.

Além da crise econômica, destacou Waguinho, as mensalidades dos convênios médicos serão reajustadas, o que deverá levar a novos abandonos dos planos de saúde pelos usuários. “O reajuste das mensalidades será gigantesco e mais pessoas vão estar encostando no SUS, o que é um direito do brasileiro”, disse.

A principal preocupação demonstrada por Almeida foi em relação ao cumprimento da folha de pagamento. Para ele, será difícil para o hospital garantir os salários com a redução do repasse para essa área.

O presidente da Câmara, Cesar Augusto Oliveira Borboni (PSC), o Ney, explicou que a redução de R$ 100 mil para a área de Recursos Humanos não significa que houve redução do valor total repassado à instituição. Ao contrário, segundo ele, o valor foi reajustado em 4,5% com aumento de R$ 17 mil. Segundo ele, houve apenas um remanejamento dos gastos.

A vereadora Bárbara Regiani de Oliveira (DEM), da bancada de apoio ao prefeito Elmir Chedid (DEM), argumentou que a decisão de destinar menos recursos para essa área foi tomada pela direção do hospital.

“O próprio hospital coloca para o poder público quais são as necessidades. O hospital colocou que a necessidade dele era de R$ 50 mil. Acho que foi sua administração que deu a preferência para custear outros serviços”, argumentou.

Almeida rebateu as alegações da vereadora: “A senhora acredita que o hospital destinaria apenas R$ 50 mil para folha de pagamento, sabendo que não há recursos de convênios e particulares e que corre o risco de não ter como arcar com os salários?”, perguntou.

O vereador ressaltou ainda que “quem conhece o hospital sabe o que está acontecendo lá dentro”. O presidente da Câmara argumentou ainda que a prefeitura deverá repassar mais R$ 100 mil que o hospital poderia estar programando para cobrir as despesas com pessoal.

“A gente não pode supor que eles vão usar R$ 100 mil para isso. Mas o que podemos constatar é que foram retirados R$ 100 mil dos Recursos Humanos”, rebateu Almeida.

A gravidade da situação financeira não só do hospital como da cidade foi salientada pelo vereador Renato Giachetto (DEM), também da base de apoio do prefeito. 

O vereador lembrou que o Orçamento municipal foi aprovado no ano passado, quando, na sua opinião, a pandemia dava sinais de arrefecimento. Na época, no entanto, a segunda onda já castigava alguns países europeus e os cientistas alertavam para os riscos dessa nova onda chegar a outros países, como o Brasil.

A votação e a aprovação do Orçamento para 2021 se deu em clima de maior otimismo por parte dos vereadores em relação à economia no primeiro trimestre de 2021.

Indicadores econômicos, no entanto, apontam para uma possível queda do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, o que pode provocar redução da arrecadação de impostos municipais e da receita da prefeitura já nos primeiros meses de 2021.

A vereadora Bárbara Regiani lembrou também que os recursos para a área da saúde estão prejudicados pela Emenda Constitucional 95, a chamada lei do teto do gasto. A lei foi aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) e prevê reajuste dos investimentos de saúde apenas pela inflação do ano anterior, sem aumento real e sem considerar a necessidade de aumento de investimentos devido à pandemia. Com isso, o governo federal vai retirar cerca de R$ 35 bilhões do SUS em 2021. 

O hospital tem previsão de repasses de recursos municipais até abril. A expectativa dos vereadores, em especial os da situação, é que o prefeito Elmir Chedid está avaliando os contratos e a situação financeira da instituição para definir novos valores e repasses a partir de abril.

A decisão do Executivo, concordam os vereadores, depende da retomada da atividade econômica, que por sua vez depende de uma oferta de vacinas suficiente para acelerar a campanha de vacinação e atingir um nível de imunização que permita maior abertura da economia. 

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