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Um dia depois de o governo paulista ter anunciado o retorno de todo o Estado à fase amarela do Plano SP de recuperação econômica e enfrentamento à pandemia, a Prefeitura de Serra Negra editou um decreto, o de número 5.123, reclassificando as atividades comerciais, empresariais e correlatas do município.
O decreto municipal segue o que foi determinado pelo governo do Estado.
Assim, ficam autorizadas a funcionar na cidade apenas as atividades consideradas essenciais, "fixadas pelo governo do Estado", com capacidade reduzida para 40% e atendimento presencial de 10 horas, até às 22 horas, de segunda-feira a domingo.
As novas determinações para Serra Negra valem desde esta terça-feira, dia 1º de dezembro.
O decreto estadual com a atualização do Plano SP é o de número 65.319. A partir de agora, o prazo de análise de dados da pandemia passa a considerar intervalos de sete dias, e não mais a cada quatro semanas.
O decreto estende o período de quarentena até o dia 4 de janeiro. A quarentena foi oficialmente instituída no dia 22 de março de 2020 e, desde então, vem sendo estendida em razão da continuidade da pandemia.
A fase amarela do Plano SP não fecha atividades econômicas, mas torna as regras de funcionamento mais rígidas. Estabelecimentos como bares, restaurantes, academias, salões de beleza, shoppings, escritórios, concessionárias e comércios de rua voltam a ter limitações de horário e capacidade de público.
O atendimento presencial em todos os setores fica restrito a dez horas diárias, sequenciais ou fracionadas, e 40% de capacidade. Os estabelecimentos terão que fechar o atendimento local até as 22 horas. Todos os eventos com público em pé estão proibidos na fase amarela.
A nova classificação do Plano SP está prevista para ocorrer no dia 4 de janeiro de 2021. Até lá, o governo de São Paulo passará a fazer o monitoramento e divulgação semanal das estatísticas do coronavírus. A medida garantirá o acompanhamento contínuo das taxas de evolução da pandemia e de capacidade do sistema hospitalar em todo Estado.
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