//ELEIÇÃO// Candidatos assumem compromisso com empresários do turismo

Encontro de candidatos com associações locais resultou em compromisso de incentivo ao turismo 

Três dos quatro candidatos à prefeitura de Serra Negra assinaram, na segunda-feira, 9 de novembro, um termo de compromisso com as principais entidades empresariais do município.

O documento, além de sugerir ao próximo prefeito que o turismo seja considerado o principal setor de desenvolvimento econômico da cidade, apresenta 14 propostas, muitas das quais medidas de incentivo às empresas do setor turístico.

O compromisso foi elaborado por representantes de sete entidades empresariais: Associação Comercial Industrial e Agrícola de Serra Negra (ACI), Associação de Triathlon Santa Lídia, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Serra Negra (EASN), Associação dos Hotéis e Restaurantes de Serra Negra (Ashores), Clube de Voo Livre Alto da Serra, Comércio Forte e Sindicato Rural de Serra Negra.

Além de se basear em estudo sobre a realidade socioeconômica de Serra Negra, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da USP, os empresários argumentam que a participação em fóruns e ações locais indicam que medidas econômicas na área do turismo é que terão melhor impacto no desenvolvimento do município.

Assinaram o documento os candidatos a prefeito Eduardo Canhassi, do Patriota, Junior Vitale (PSD/Solidariedade/Podemos /PDT) e Marco Bueno (PV/Avante/Progressistas/MDB/PROS). 

Cópia do compromisso foi encaminhada ao candidato da coligação PSC/PTB/DEM/PSDB, Elmir Chedid, que não compareceu ao evento promovido pelos empresários.

A principal proposta apresentada pelas entidades empresariais é a criação de um Fundo de Turismo (Funtur), que teria como principal objetivo captar e gerir recursos para financiar as atividades relativas ao desenvolvimento turístico do município.

Os empresários propõem que o fundo seja administrado por representantes do setor privado, legislado pelo poder público municipal e auditado pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e associações empresariais.

O documento propõe ainda a criação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sustentável, para que empresas locais invistam e instalem iniciativas sustentáveis em seus negócios e recebam, em contrapartida, descontos a partir das faixas de investimentos anuais realizados.

O documento sugere ainda a formação de brigadas de incêndio e a definição de uma política de proteção ambiental. Sugere ainda a realização do Turisthon, uma competição para estimular soluções para o turismo local, a regulamentação da lei geral das microempresas e incentivos aos produtores rurais.

A íntegra do documento é a seguinte:

CARTA DE APRESENTAÇÃO

Prezada(o) Candidata(o),

As organizações municipais: Associação Comercial Industrial e Agrícola de Serra Negra – ACIA; Associação de Triathlon Santa Lídia; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Serra Negra – AEA; Associação dos Hotéis e Restaurantes de Serra Negra – ASHORES; Clube de Voo Livre Alto da Serra; COMÉRCIO FORTE e Sindicato Rural de Serra Negra apresentam-lhe os cumprimentos pela iniciativa de concorrer à Prefeitura de Serra Negra no pleito eleitoral de 2020. 

Acreditamos no debate democrático e valorizamos sua disposição em candidatar-se ao cargo de gestor do nosso município. Para nós as políticas públicas municipais representam importante espaço de participação, formulação e de ação governamental.  Atualmente convivemos com o agravamento das crises econômicas, sociais e ambientais no Brasil cujos reflexos impactam primeiramente nas cidades. É a partir de políticas públicas participativas e coesas à realidade de Serra Negra que promoveremos o desenvolvimento da cidade.

Nos últimos anos temos nos dedicado a estudar e responder à seguinte pergunta “Como Serra Negra se desenvolverá e onde investir?, “Qual modelo de cidade desejamos para nós e para as futuras gerações?”. Nossa participação em diversos fóruns de diálogos, em ações no âmbito de planos estratégicos locais, bem como acessando estudos técnicos que têm ajudado a conhecer com profundidade a nossa realidade, e também fundamentam a entrega desta nossa contribuição, em modelo propositivo à formulação de políticas públicas municipais que vislumbrem o desenvolvimento sustentável a partir de ações estruturadas para o setor de turismo que impactam e impactarão na socioeconomia de Serra Negra.

O Plano Diretor de Turismo 2018-2020 propõe políticas públicas direcionadas ao crescimento do setor no município. Entretanto, é prioritário promover e atender às demandas do setor de turismo numa aborgagem intersetorial, que impulsione resultados consistentes e de forma sistêmica, gerando sinergia na aplicação dos recursos locais em prol de um planejamento e implementação integrado entre poder público e iniciativa privada, num ambiente de compromisso, coparticipação e responsabilidades.

Em 2020, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae), encomendou à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas de São Paulo (FIPE) um diagnóstico sobre a realidade socioeconômica de Serra Negra que apresentou os seguintes indicadores:

⦁ Há preponderância dos setores de comércio (37%) e serviços (378%) no município, com a agropecuária em terceiro, com 11,8% dos estabelecimentos.

⦁ Existem 6.393 vínculos formais de emprego em Serra Negra, ou 28% da população de 15 anos ou mais em 2018, de 22.827 habitantes.

⦁ As microempresas são 92,1% dos estabelecimentos, mas absorvem 43,4% dos empregos no município.

⦁ Em 2018, havia um total de 1.221 MPE formais em Serra Negra, 8% superior ao de 2008.

⦁ As MPE em Serra Negra têm alta relevância em termos de vínculos (2/3 do total) e massa salarial (64,3%).

⦁ Os serviços são o setor com mais MPE (37,8% do total), seguido pelo comércio (36,9%).

⦁ Serra Negra não possui matrículas no Ensino Médio Técnico.

⦁ Maior percentual de vínculos ocupados por pessoas que não completaram o ensino médio (39%), em relação aos grupos de comparação.

⦁ Na Administração Pública estão os empregados formais com maior nível de instrução, com 25% de vínculos com pelo menos o Superior Completo.

⦁ O comércio tem quase 2/3 (64,4%) dos vínculos formais com o ensino médio completo.

O mesmo estudo apresenta a aplicação de uma metodologia que classifica o ambiente empreendedor de Serra Negra, cuja avaliação geral teve desempenho de 43,4% em um ranking em que a nota máxima é 100%. Dentre os quatro temas estratégicos avaliados - Políticas públicas; Capital humano e empreendedor; Parcerias e Soluções; e Mercado, o índice mais baixo foi de Políticas Públicas (41%).

Aqui subscrevemos na íntegra os gargalos e desafios apresentados pela FIPE para o ambiente de Políticas Públicas em Serra Negra:

Avanços:

⦁ Integração do processo de abertura de empresas nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a análise de viabilidade e a concessão da licença de funcionamento por meio do Sistema Integrador Estadual. 

⦁ Definição do grau de risco das atividades econômicas – processo simplificado, mais ágil e menos burocrático.

⦁ Concessão de licenças sanitária e ambiental simplificadas para MEI e MPE 

⦁ Isenção de taxas de formalização para o MEI.

⦁ Aplicação de parte dos dispositivos do capítulo de compras governamentais para inserir as MPE nas compras públicas.

Desafios:

⦁ Regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em âmbito local.

⦁ Concessão de licença para estabelecimento em áreas desprovidas de regularização fundiária.

⦁ Exigência de documentos comprobatórios da regularização do imóvel para concessão de licença para funcionamento de empresa.

⦁ Implantação de política consistente voltada à figura do Microempreendedor Individual.

⦁ Implantação de estrutura de suporte local para as empresas.

⦁ Ausência de programas e políticas municipais de estímulo à inovação.

⦁ Aplicação dos mecanismos previstos da Lei Geral das Micro e Pequenas para ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.

⦁ Aumento da participação de produtores da agricultura familiar no fornecimento da merenda escolar.

Em coerência com essas constatações, à luz das políticas sociais vigentes, sugerimos a consideração do Turismo como setor prioritário para o desenvolvimento da cidade e, portanto, compromisso do vosso plano de governo. E apresentamos, na sequência, propostas elaboradas de forma conjunta e em comum acordo pelas sete entidades envolvidas neste documento, que representam os setores de comércio e indústria, agronegócios e esportes de Serra Negra, comprometendo-se estar à disposição do futuro(a) Chefe do Executivo para planejar e implantar as propostas aqui manifestadas.

Em vista do acima exposto, a(o) convidamos cordialmente a assinar o Termo de Compromisso anexo.

Atenciosamente,

Associação Comercial Industrial e Agrícola de Serra Negra – ACIA

CNPJ:  51.305.803/0001-95

Tiago Rodrigues Jardim

Associação de Triathlon Santa Lídia 

Murillo Rodrigues dos Santos 

Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Serra Negra – AEASN

CNPJ: 07.602.419/0001-62

Andrea Saragiotto Battoni

Associação dos Hotéis e Restaurantes de Serra Negra – ASHORES

CNPJ: 59.006.312/0001-55

Cibele Marie Dib

Clube de Voo Livre Alto da Serra

CNPJ:19.030.187/0001-02

Rodrigo Brunhara

COMÉRCIO FORTE

CPNJ: 34.554.277/0001-88

Rafael Dias Accorsi 

Sindicato Rural de Serra Negra

CNPJ: 71.264246/0001-19 

José Eduardo Guideti Malagodi

Termo de Compromisso com o Turismo de Serra Negra

Consciente de que:

⦁ Serra Negra é uma estância hidromineral turística instituida pela Lei 5.091, de 08/05/1986;

⦁ O Plano Municipal de Turismo é instituido pelo projeto de lei n° 74, 23/10/2018 e tem validade até 2020.

⦁ O Conselho Municipal de Turismo será vigente em sua composição atual até 2021 e deverá ser sempre um ambiente participativo, deliberativo e defensor dos interesses da sociedade em prol do turismo local;

⦁ Instituir a prioridade absoluta ao Turismo implica na elaboração e implementação de políticas, planos, programas, ações e serviços voltados a desenvolvimento sustentável do setor na cidade;

⦁ O investimento no Turismo é a estratégia mais eficaz para promover o desenvolvimento social e econômico, reduzir a desigualdade e promover a qualidade e proteção ambiental em nosso município;

⦁ O Turismo bem administrado gera bem estar aos moradores e visitantes, sendo uma estratégia para cuidar da cidade e valorizar seus ativos e singularidades.

Assumo o compromisso de, se eleito(a) para o cargo de Prefeito(a) de

Serra Negra, incluir o Turismo como prioridade da gestão municipal, com especial atenção às seguintes propostas:

1) Defina uma política de proteção ambiental para que o uso e ocupação do solo seja uma política municipal de controle das ocupações irregulares e proteja os ativos ambientais que são atrativos turísticos da cidade.

2) Institua o IPTU Sustentável para que empresas locais invistam e instalem iniciativas e tecnologias sustentáveis em seus negócios e recebem descontos a partir das faixas de investimentos realizados no ano.

3) Flexibilize a obtenção de licenças para formalizar negócios de forma que fique desatrelado da formalização da regularização fundiária do endereço sede do negócio.

4) Regulamente a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Serra Negra.

5) Revitalize o balneário municipal como atrativo turístico e todas as fontes provendo à população e visitantes a oferta de água saudável e com suas propriedades químicas termais.

6) Defina um Plano de Parceria Público Privado para instituir o ensino técnico na cidade de Serra Negra considerando como uma das modalidades de ensino o Turismo.

7) Institua a formação de brigadistas de incêndio e de primeiros socorros nos atrativos turísticos da cidade.

8) Defina eventos culturais na cidade atente-se para a cultura de cidade de interior e valorize os artistas locais.

9) Defina incentivos por meio do ISSQN para artesãos e outros artistas locais.

10) Invista na infraestrutura municipal garantindo saneamento básico, coleta seletiva de lixo, revitalização em espaços público, proposição de plano de mobilidade.

11) Defina uma política de compra de alimentos para merenda escolar que privilegie os produtores rurais locais.

12) Promova incentivos aos produtores rurais que atuem com o turismo rural na cidade.

13) Promova anualmente o Turisthon, uma competição em modelo de hackathon que estimule a elaboração de soluções para o turismo local atreladas à inovação e premie as três melhores soluções eleitas. As soluções eleitas receberão também aporte de financiamento para implantar suas propostas em prol do turismo e tecnologia na cidade.

Essas ações serão realizadas de forma intersetorial, para as quais será promovida e incentivada a participação da sociedade civil e a escuta qualificada das associações locais voltadas ao Turismo e setores correlacionados. 

Para que essas opções políticas se tornem decisão efetiva, destacamos o  setor de Turismo no topo das prioridades do Plano Plurianual (PPA), das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.

Serra Negra, 09 de novembro de 2020.