//CIDADANIA// Polarização impede o raciocínio crítico, diz professor de direito constitucional

Luiz Marcello: é preciso vontade para fazer com que as leis saiam do papel

Quanto mais o cidadão ideologiza, menos chances tem de analisar direito o que está em jogo no cenário político. A crítica aos governos deve ser norteada pelos interesses da sociedade, não pelo apoio ou a crítica incondicional a uma liderança política.

A análise foi feita pelo especialista em direito constitucional Luiz Marcello de Almeida Pereira em entrevista ao Serra Negra na Roda, transmitido nesta terça-feira, 29 de setembro, pela página do Facebook da Casa da Cultura e Cidadania Dalmo de Abreu Dallari.

Pereira mora em Salvador, mas é do interior de São Paulo. Seus pais residem em Amparo e ele se diz um apaixonado por Serra Negra. 

Professor de pós-graduação da Unifacs e da graduação da Universidade Estácio de Sá e da UCSAL, nas matérias de direito constitucional e história do direito, ele deu uma aula na "live", descomplicando temas constitucionais.

“Essa coisa da polarização é muito negativa por causa de a gente não conseguir entender a política como uma coisa prática”, afirmou.

O professor citou como exemplo a intenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de usar os recursos destinados ao pagamento de precatórios (valores devidos pelo governo a pessoas físicas ou empresas) para financiar um programa de transferência de renda chamado de Renda Cidadã.

“Se alguém me processa, eu tenho de pagar, o Estado tem o precatório. A medida proposta é que o Estado vai pagar precatório só até um limite. Essa suspensão de pagamentos de precatórios é ruim não só para os advogados e pessoas e empresas como para a sociedade, porque a ideia é que o Estado responde pelos seus atos”, explicou.

Se o Estado pode desapropriar bens sem pagar, ele avalia, isso é ruim. Ter um Estado que não paga o que deve é ruim, mas a polarização impede que isso seja compreendido.

“As pessoas, movidas pela polarização acabam não querendo entender isso porque elas estão ‘casadas’ com a ideia que têm de apoiar o presidente da República em qualquer coisa que ele faça ou tenho de criticar qualquer coisa que ele faça porque sou contra”, explicou.

Entusiasta da Constituição, o professor destacou o Artigo 3º que, na sua avaliação, se cumprido e fiscalizado pelos cidadãos daria ao país condições suficientes para promover seu desenvolvimento econômico e social.

“Tem uma coisa linda na Constituição que é o Artigo 3º, que fala que seus objetivos são garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza, promover o bem de todos sem preconceitos de origem raça, sexo, cor e idade.”

O professor lembrou, no entanto, os ataques feitos à Constituição nos últimos anos, entre os quais a retirada de direitos trabalhistas e a eliminação das cotas para trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho, pelo governo Bolsonaro.

“Não é necessário ter um super entendimento da constituição, basta pensar se isso faz a sociedade progredir ou regredir e se com isso estamos incluindo ou excluindo pessoas”, concluiu.

O professor lembrou ainda que a Constituição não será implementada efetivamente enquanto o país não tiver Estado, fiscais, educação pública de qualidade, saúde e vontade de fazer com que as leis saiam do papel. 

Luiz Marcello está preparando um curso online de direito constitucional, de 20 horas, com linguagem simples, mas, como disse, com bastante profundidade. O curso deve começar no dia 16 de outubro. Maiores informações podem ser obtidas no seu site, o Lextra (clique aqui).

Abaixo, a íntegra de sua entrevista: