//ANÁLISE// Governo quer poupar militares, juízes e parlamentares

                    

Fernando Pesciotta

A proposta de reforma administrativa do governo entregue ao Congresso poupa magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. São exatamente as categorias com as remunerações mais altas no funcionalismo.

Conforme o relato da mídia, o texto final reflete o que tem sido a gestão de Jair Bolsonaro ao ceder a pressões desses setores de servidores e de políticos do centrão. O resultado é uma proposta de funcionalismo menor, mas sem atingir a elite.

A alegação da equipe econômica é a de que o Executivo não pode definir normas específicas para membros do Legislativo e do Judiciário. Mas alguns analistas consideram uma falácia, pois trata-se de uma proposta de emenda constitucional. Ou seja, uma alteração da Constituição, que rege o funcionamento de todos os Poderes.

A proposta proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.

Sem efeito sobre os atuais servidores e dependente de futuras regulamentações para mudar regras consideradas sensíveis, a medida não deve gerar economia aos cofres públicos no curto prazo.

Por decreto

A PEC prevê que o presidente da República poderá extinguir órgãos públicos por meio de decreto. Atualmente, uma ação dessa depende de aprovação de projeto de lei no Congresso. A mudança significaria, portanto, poder excessivo ao presidente.

Se aprovadas, as mudanças também permitirão ao presidente extinguir cargos, funções e gratificações, reorganizar autarquias e fundações, transformar cargos, quando vagos, e reorganizar atribuições de cargos do Executivo, além de extinguir órgãos.

Inflação

Depois de setores industriais, no começo da semana, agora é a vez do varejo reclamar de “aumentos generalizados”, reforçando alertas de repiques inflacionários. De acordo com a Folha, os supermercados denunciam aumentos de preços de até 20%.

A associação de supermercados (Abras) alega que o setor tem sofrido “forte pressão” por aumentos de preços de itens da cesta básica, com reajustes generalizados por parte da indústria. Aponta risco de desequilíbrio entre oferta e demanda e pede interferência do governo.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com