/CIDADE// Jovens pleiteiam ajuda de custo suspensa pela prefeitura

Estudantes serranos reivindicam da Prefeitura de Serra Negra, por meio de um abaixo-assinado dirigido à Câmara Municipal (clique aqui para assinar), o cumprimento da Lei nº 4.232 de 21 de janeiro de 2020.

A legislação prevê a concessão de ajuda de custo aos alunos serranos de cursos de nível superior e escolas técnicas profissionalizantes ministrados em 12 cidades vizinhas, entre as quais Amparo, Bragança Paulista, Socorro, Campinas e Itatiba.

Desde a suspensão das aulas presenciais em virtude da covid-19 e o início do ensino remoto, que dispensa o serviço de transporte, a prefeitura suspendeu o pagamento do auxílio. Mas os alunos continuam pagando pelo serviço.

Os contratos com as empresas de transporte foram mantidos e os estudantes alegam dificuldades financeiras para cumpri-los depois do início do isolamento social.

O valor do benefício concedido pela prefeitura varia de R$ 200 a R$ 400, dependendo da distância entre Serra Negra e a cidade em que o curso é ministrado.

A maioria dos contratos tem vigência de um ano e só deve se encerrar em dezembro de 2020, mesmo período previsto na lei que concede o benefício.

Os alunos argumentam que os contratos foram assinados anteriormente à pandemia e que o prazo anual foi estabelecido considerando o período também de um ano de concessão do benefício pela prefeitura. O rompimento dos contratos está sujeito a multas e outras punições.

Os alunos não conseguem negociar o rompimento dos contratos com as empresas e motoristas de vans particulares que dependem dos pagamentos para a sobrevivência no período de quarentena.

 O abaixo-assinado é uma iniciativa dos integrantes do grupo Jovens na Política em Serra Negra, criado para debater a política local com a juventude serrana. O documento pode ser assinado por estudantes afetados pela suspensão do benefício e cidadãos serranos solidários à causa.