//PANDEMIA// Promotor pede abertura de processo contra prefeitura


O promotor de Justiça de Serra Negra Gustavo Pozzebon pediu à Procuradoria-Geral de Justiça o ajuizamento ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto municipal que relaxou as medidas de isolamento social no município. 

O texto da prefeitura, que entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º de junho, permitiu o atendimento presencial em bares, restaurantes, salões de beleza e academias de ginástica, por exemplo, contrariando as determinações estaduais adotadas para conter a disseminação da covid-19.

Pozzebon já havia expedido recomendação para que o Poder Executivo local revogasse os trechos do decreto que estivessem em desacordo com as normas estaduais e federais relacionadas. Contudo, não houve disposição da prefeitura em acatar a orientação.

Entre as considerações da mensagem enviada à prefeitura, Pozzebon dizia que o município não podia, "sem o embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre as informações estratégicas em saúde, afastar-se das diretrizes estabelecidas pelo Estado de São Paulo", sob pena de violação ao pacto federativo e à divisão espacial do poder e de colocar em risco "os direitos fundamentais à saúde e à vida, ficando sujeito intervenção estadual, sem prejuízo da responsabilização pessoal do prefeito pela prática de crime previsto no Artigo 268 do Código Penal e de ato de improbidade administrativa".

Ele explicava, em sua recomendação, que Serra Negra tinha de seguir o plano estadual de flexibilização da quarentena e por estar nos limites do Departamento Regional de Saúde VII (Campinas), o município se encontrava inserido na Fase 2 do Plano São Paulo, que veda o atendimento presencial em salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades, consumo local em bares, restaurantes e similares e outras atividades que geram aglomeração.

Comentários

  1. Neste final de semana o que vimos foi desolador. Bares cheios, pessoas juntas umas das outras, sem máscaras, rindo e conversando como se nada estivesse acontecendo. Irresponsabilidade das pessoas, da prefeitura, de tudo. Fiscalização zero. Todos viram, menos a GM e a vigilância. Lamentável.

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