//PANDEMIA// Prefeitura estuda editar novo decreto ou enquadrar Serra Negra no Plano SP



O prefeito de Serra Negra, Sidney Ferraresso (DEM), estuda, com o corpo jurídico do Executivo, a conveniência de editar um novo decreto sobre a flexibilização da quarentena ou revogar os decretos em vigor para que a cidade siga o Plano SP, do governo estadual. Segundo informou o vereador Edson Marquezini, a tendência é que o prefeito edite um novo decreto que respeite as normas estaduais.

Na quarta-feira, 10 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar à ação do Ministério Público que pedia a revogação do decreto municipal nº 5.048, de 6 de maio de 2020, e dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto 5.052, de 22 de maio de 2020, que autorizam a reabertura dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero e o retorno das atividades comerciais, empresariais e de prestação de serviços em horário ampliado em Serra Negra.

A liminar foi concedida pelo desembargador Elcio Trujillo, que acatou as ponderações do Ministério Público de que o abrandamento da quarentena necessária para combater a pandemia de covid-19 em Serra Negra, estabelecida pelos decretos municipais, "viola os princípios de prevenção e precaução em matéria de proteção à vida e à saúde". Foi concedido prazo de 30 dias para a Prefeitura de Serra Negra apresentar a sua defesa.

A secretária municipal de Turismo, Beatriz Spignardi, informou que a decisão da Justiça saiu depois do horário de funcionamento da prefeitura, na quarta-feira, e por isso ela acha que bares, restaurante, lojas, salões de beleza, barbearias e academias de ginástica poderão funcionar normalmente neste fim de semana em Serra Negra. Isso porque a prefeitura estará fechada hoje, 11 de junho, feriado de Corpus Christi, e amanhã, ponto facultativo. Portanto, conclui, somente na segunda-feira deverá sair alguma decisão sobre o caminho jurídico a ser seguido pelo Executivo. 

Beatriz informou que a Secretaria de Turismo do Estado está fazendo estudos para incluir bares e restaurantes na Fase 2 do Plano SP, no qual se encontra Serra Negra. A abertura ao público desses estabelecimentos, de acordo com as regras do governo estadual, somente é permitida se a cidade estiver na Fase 3.

Beatriz esclareceu ainda que os hotéis não estão impedidos de funcionar. Eles apenas não podem, explicou, fazer publicidade de suas atividades, ou seja, atrair hóspedes. "Se o turista telefonar para fazer uma reserva, tudo bem", disse.

A seguir, a íntegra do despacho do Tribunal de Justiça de São Paulo:







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