//PANDEMIA// Prefeito diz que vai acatar decisão da Justiça e editar novo decreto

Prefeito Ferraresso: "Se o comércio estiver fechado, a cidade para"

O prefeito de Serra Negra, Sidney Ferraresso, afirmou, em entrevista à EPTV Campinas, nesta quinta-feira, 11 de junho, que vai acatar a liminar concedida pela Justiça ao Ministério Público, em ação que pedia a revogação do Decreto nº 5.048 e de artigos do Decreto 5.052. 

Esses decretos permitiram a reabertura dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero e o retorno das atividades comerciais, empresariais e de prestação de serviços em horário ampliado em Serra Negra.

"Sim, vamos acatar o que a Justiça determinou, essa liminar aí, e nós estamos nas próximas horas elaborando um novo decreto para fazer essa adaptação e cumprir o que a Justiça determinou", disse Ferraresso.

O prefeito afirmou ainda que editou os decretos porque Serra Negra "é uma cidade especial, turística, o nosso comércio é voltado ao turismo, é diferente das outras cidades". Segundo ele, "aqui, se o comércio estiver fechado, praticamente para a cidade, e a gente tentou flexibilizar para que a cidade não sofresse tanta consequência como já vem sofrendo". 

Na quarta-feira, 10 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar à ação do Ministério Público que pedia a revogação do decreto municipal nº 5.048, de 6 de maio de 2020, e dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto 5.052, de 22 de maio de 2020.

A liminar foi concedida pelo desembargador Elcio Trujillo, que acatou as ponderações do Ministério Público de que o abrandamento da quarentena necessária para combater a pandemia de covid-19 em Serra Negra, estabelecida pelos decretos municipais, "viola os princípios de prevenção e precaução em matéria de proteção à vida e à saúde". Foi concedido prazo de 30 dias para a Prefeitura de Serra Negra apresentar a sua defesa.