//FINANÇAS PÚBLICAS// MP investiga destino do dinheiro de combate à pandemia

O Ministério Público Federal determinou nesta terça-feira, 2 de junho, a abertura de um inquérito civil público para investigar a baixa aplicação de recursos públicos, por parte do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), no combate à pandemia do coronavírus.

Do montante de R$ 11,74 bilhões disponibilizados para execução direta pelo Ministério Público da Saúde, apenas R$ 2,59 bilhões haviam sido empenhados e apenas R$ 804,68 milhões foram efetivamente pagos até 27 de maio, o equivalente a somente 6,8% da verba disponível.

A Prefeitura de Serra Negra recebeu até agora apenas R$ 213 mil do governo federal para o enfrentamento do covid-19, de acordo com o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Antônio Roberto Siqueira Filho.

"O governo federal é uma vergonha”, afirmou Siqueira, durante a audiência pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, realizada no dia 27 de maio.

Os repasses aos Estados e municípios foram drasticamente reduzidos a partir da segunda quinzena de abril, segundo procuradores do Ministério Público.

O município deverá receber nos próximos meses cerca de R$ 3,7 milhões do governo federal, mas que não são destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Esses recursos serão liberados ao município para compensar uma queda estimada de 20% a 30% no Orçamento deste ano, equivalentes a cerca de R$ 14 milhões, segundo o secretário.

Além disso, os recursos ainda não foram liberados porque a Lei nº 173/2020, que prevê o auxílio aos Estados e municípios, só foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira, 28 de maio. A lei sofreu veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos salários dos funcionários públicos.

“Os R$ 3,7 milhões não têm vínculo com o covid, são um repasse para compensar a perda que o próprio governo federal vai deixar de repassar”, explicou. 

O secretário ressaltou ainda que esses R$ 3,7 milhões serão pagos em quatro parcelas e o valor será insuficiente para cobrir o rombo de R$ 14 milhões previstos no orçamento deste ano. Dos R$ 29 milhões arrecadados com impostos e transferências de impostos no primeiro quadrimestre, foram investidos na saúde R$ 9 milhões.