//PANDEMIA// Vereador pede isenção de ISS para empresas

Leandro Pinheiro: "Tudo o que vier para
ajudar o comerciante de Serra Negra ajuda"

O vereador Leandro Gianotti Pinheiro (PV) encaminhou na quinta-feira, 21 de maio, uma indicação ao prefeito Sidney Ferraresso (DEM) para que seja concedida isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas e comércios em geral que não funcionaram durante os meses de quarentena decretada em virtude da pandemia de covid19.

 O vereador solicita que a isenção seja incluída no decreto municipal que estabelece o isolamento social e suspende o atendimento ao público do comércio não essencial da cidade.

A arrecadação de ISSQN até 22 de maio no município foi de R$ 1,9 milhão. No mesmo período do ano passado, Serra Negra havia arrecadado com esse imposto R$ 2,1 milhões, o que significa uma queda de 6% na arrecadação.

Para o vereador, qualquer redução de custo no orçamento das empresas serranas pode contribuir para sua sobrevivência nesta crise, que já é considerada uma das mais graves da história do país.

“Tudo o que vier para ajudar os comerciantes na atual situação de Serra Negra, que vive de comércio, indústria hoteleira, prestação de serviço, ajuda”, afirmou o vereador

A cidade, ele lembrou, foi muito afetada porque a maior parte da renda do município é proveniente dos setores de comércio e serviços, os mais afetados pela pandemia de coronavírus e pelo isolamento social porque dependem da circulação de pessoas.

 “Serra Negra não tem como criar renda por meio da indústria, como ocorre em municípios vizinhos, como Amparo, Jaguariúna e até Pedreira que tem porcelanas e fábricas de plástico”, explicou.

A íntegra da indicação é a seguinte: 

Senhor Presidente,

Considerando o Decreto Municipal que reconheceu o estado de calamidade pública no Município de Serra Ngra/SP, em virtude do Coronavírus (Covid19);

Considerando o Decreto Municipal nº 64.881 de 22.03.2020 que decreta a quarentena no Estado de São Paulo no contexto da pandemia do Covid19;

Considerando o alinhamento do Município da Estância Hidromineral de Serra Negra com o governo de Estado acerca da restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou prorrogação do Covid19.

Considerando que as medidas restritivas impostas, embora essenciais à saúde, afetam sobremaneira a receita das empresas, principalmente às micros, pequenas e médias desta Comarca de Serra Negra;

Considerando a existência de despesas indispensáveis e inegociáveis para a manutenção da atividade econômica, tais como, aluguéis e funcionários.

Indico, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores municipais competentes, seja concedida a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN às Empresas e Comércios em geral que não funcionaram durante os meses da quarentena decretada em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid19), conforme documento em anexo.

Sala das Sessões, 21 maio de 2.020

Vereador Leandro Gianotti Pinheiro

Comentários