//PANDEMIA// Cidade segue em quarentena até pelo menos 7 de abril

 Reunião entre comerciantes e o comitê do covid-19: cidade seguirá decreto estadual

A Prefeitura  de Serra Negra não reeditará o Decreto Municipal nº 5.029, que expira no dia 3 de abril, sexta-feira, mas continuará seguindo o Decreto nº 64.881 do governo paulista, que reconhece o estado de calamidade pública e entre outras medidas proíbe o atendimento presencial ao público no comércio, com exceção de serviços essenciais, até o dia 7 de abril.

A informação foi dada a um grupo de comerciantes que se reuniu na quarta-feira, 1º de abril, com integrantes do comitê municipal criado para combater o coronavírus.

Os integrantes do comitê explicaram aos comerciantes que a prefeitura vai seguir, a partir de 7 de abril, a conduta adotada pelo governo do Estado de São Paulo. Se o decreto estadual for prorrogado, Serra Negra seguirá as determinações estaduais.

Desde a semana passada o grupo de empresários tem pressionado o prefeito Sidney Ferraresso (DEM) para que as medidas de restrição de funcionamento do comércio sejam flexibilizadas e as lojas possam reabrir suas portas.

Os comerciantes entregaram algumas reivindicações durante o encontro com integrantes do comitê. Uma delas é a flexibilização do funcionamento do comércio de acordo com a evolução do cenário epidemiológico, ainda que seja prorrogado o prazo do decreto estadual, como têm feito alguns municípios da região, o que será avaliado pelo Executivo.

O grupo questionou ainda sobre a possibilidade de suspensão do pagamento de impostos municipais. Os integrantes do comitê esclareceram que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que acarretaria sanções ao município por renúncia de receita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Os integrantes do comitê lembraram, no entanto, que já está determinado no Decreto Municipal nº 5.030 o adiamento do lançamento anual do Imposto Sobre Serviços (ISS) em seis parcelas, a partir de julho, e a prorrogação dos parcelamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com vencimento em março e abril para 22 de maio, encerrando as parcelas até o fim do exercício de 2020.

Se houver alguma flexibilização por parte do tribunal, informou o comitê, a prefeitura também poderá oferecer essa possibilidade.

O comitê lembrou aos empresários que a  prefeitura deu prioridade à montagem de um ambulatório médico específico para o covid-19, que vai funcionar 24 horas por dia nas instalações da unidade de saúde do Alto das Palmeiras, além da aquisição de equipamentos de proteção individual. O ambulatório terá 21 leitos e poderá chegar a 30, se necessário, informou o prefeito.

Enfatizou ainda na ocasião a necessidade da paralisação e redução da circulação de pessoas na cidade para adequar a demanda de pacientes à capacidade da infraestrutura do sistema de saúde do município.

Os efeitos positivos para a população das medidas tomadas até agora, em especial o isolamento social, segundo os integrantes do comitê executivo, já podem ser observados com o registro de apenas cinco casos suspeitos até o momento.