//ORÇAMENTO// Secretarias vão ter de apertar o cinto

A audiência pública sobre Orçamento na Câmara: faltou povo

Salete Silva

O Orçamento do Poder Executivo para o próximo ano será 4,08% maior do que o de 2019, mas insuficiente para que as secretarias municipais mantenham todas as ações programadas para 2020.

A previsão orçamentária é de que a arrecadação líquida do município atinja R$ 112.022.579,00 no próximo ano e a expectativa inicial dos secretários era gastar R$ 116,9 milhões. 

O valor estimado ficou quase R$ 5 milhões abaixo das expectativas das secretarias municipais, que vão ter de rever seus planos para cumprir o orçamento previsto.

 “Se vamos arrecadar R$ 112 milhões, vejam a dificuldade de atender a todos”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Serra Negra, Antônio Roberto Siqueira Filho.

“É preciso diminuir de um lado para poder aumentar do outro”, explicou o secretário durante audiência pública realizada na terça-feira, 5 de novembro, na Câmara Municipal.

Numa sessão praticamente sem a participação da população, o secretário lamentou a ausência de cidadãos serranos num debate tão importante para a cidade.

Ele apresentou aos vereadores da situação e da oposição o Projeto de Lei nº 95, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Serra Negra para 2020.

Pela primeira vez, segundo Siqueira, os secretários tiveram liberdade para apresentar um estudo sobre suas reais necessidades, que ficaram além da arrecadação prevista.

A dificuldade de adequar as despesas às receitas é tão grande que em outubro, um mês depois do seu fechamento, o Orçamento do próximo ano já estava estourado em R$ 50 mil, em virtude da contratação do projeto de Mobilidade Urbana.

“Não vamos poder aumentar a despesa, vamos ter de remanejar”, explicou Siqueira. A administração municipal conta com quatro fontes de arrecadação - recursos próprios, repasse estadual, repasse federal e outros.

A de maior valor é a receita própria, estimada em R$ 75,8 milhões para o próximo ano, arrecadada com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Fundo de Participação dos Municípios, entre outros.

Os recursos repassados pelo governo federal, que vão para as áreas da saúde, educação e assistência social, deverão somar R$ 15,5 milhões.

O governo estadual deverá repassar R$ 8,5 milhões. Mais R$ 2 milhões virão da arrecadação denominada "outras fontes". O orçamento do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra (Serprev) está estimado em R$ 10,1 milhões.

Para a Câmara Municipal está previsto um orçamento de R$ 2,8 milhões. “O valor é idêntico ao de 2019, não houve aumento nenhum”, informou o secretário.

Dos 13 departamentos da administração municipal, 12 dos quais são as secretarias municipais, as despesas da Chefia de Gabinete e do Meio Ambiente foram as que mais cresceram.

O aumento foi puxado na Chefia de Gabinete pela previsão da contratação de cerca de 60 trabalhadores temporários pelo programa Frente de Trabalho e pela contratação de uma empresa especializada para elaborar o Plano Diretor.

Este ano, o Frente de Trabalho empregou 40 pessoas. O programa é prioridade neste período de crise econômica prolongada e de nível elevado de desemprego.

“Essa é a oportunidade que a prefeitura oferece aos trabalhadores braçais, com baixa qualificação, alguns para limpeza pública, que têm mais dificuldade de recolocação no mercado”, explicou o secretário.

Para a contratação de uma empresa responsável pela elaboração do Plano Diretor, a Prefeitura vai desembolsar entre R$ 300 mil e R$ 350 mil. Na área do Meio Ambiente as despesas subiram por conta da contratação de funcionários e obras.