//FUNCIONALISMO// Salário a mais foi erro, alega prefeitura

Salete Silva

Desde 2017, alguns salários de professores e diretoras da Secretaria de Educação do município vinham sendo registrados com valores distorcidos pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siope), uma ferramenta eletrônica do governo federal que permite o acesso às informações de Estados e municípios por qualquer cidadão brasileiro.

O tema foi motivo de discussão nas últimas duas sessões da Câmara Municipal. Na segunda-feira, 29 de setembro, finalmente foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Renato Giachetto (DEM) para que a prefeitura explique as razões das diferenças de valores salariais informados nos holerites dos professores, no portal Transparência da prefeitura e no site do Siope.

Nos holerites e portal da Transparência de Serra Negra, constam os valores efetivamente pagos pela prefeitura e recebidos pelos funcionários. Já no site do Siope constam valores exorbitantes que, segundo professores e diretoras das escolas municipais, nunca foram por elas recebidos.

Na sessão anterior da Câmara, 24 de setembro, os vereadores da oposição, Ricardo Fioravanti (PDT), Roberto Sebastião de Almeida (PTB) e Leandro Pinheiro (PV) já tinham encaminhado requerimento solicitando explicações sobre essas distorções salariais às autoridades municipais.

Mas a solicitação foi rejeitada pelos vereadores da situação. Giachetto só apresentou o requerimento, que foi aprovado, depois de fornecidas explicações sobre as distorções salariais pelo contador da prefeitura, Cássio Mendes Manzano, responsável pelas informações fornecidas ao Siope.

“Não sou eu quem transfere as informações, mas os dados estão sob minha responsabilidade em Brasília”, afirmou Manzano.

O contador forneceu as informações aos vereadores e ao Ministério Público, que já havia sido também procurado pelos professores cujos valores salarias informados nos holerites eram muito inferiores aos publicados no site do Siope.

Uma professora com salário de R$ 3.700 no holerite e no portal da Transparência de Serra Negra, por exemplo, recebia, segundo informações do Siope, R$ 37.700. “O termo desvio é muito pesado para esse caso”, afirmou Manzano ao promotor de Justiça Leonardo Bortolaço.

O problema, que ainda não foi corrigido, explicou o contador, é de digitalização, uma vez que por falhas técnicas da empresa responsável por transferir os dados salariais do município para o Siope, eles estavam sendo processados manualmente desde 2017.

Desde essa data, a prefeitura fornece ao Siope, além das informações contábeis, os valores salariais do pessoal da educação pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Manzano disse que já havia constatado problemas nas informações no ano passado e que vinha tentando corrigi-las. Estão incorretos dados de 2017, 2018 e de dois bimestres de 2019. A alteração dos dados, ele explica, já foi solicitada.

Ele aguarda, no entanto, liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, para que possa fazer o reenvio primeiro das informações relativas a 2017. “Terminando 2017 vou pedir autorização para 2018 e 2019, já estamos procurando fazer correto”, salientou.

A empresa responsável pela transferência do relatório com os dados, segundo ele, já foi contatada e as informações enviadas ao Siope não são mais realizados de forma manual. A empresa descobriu agora as informações diferentes porque o relatório não é mais manual.

O erro detectado pela empresa depois que o contador falou com o Ministério Público tem uma explicação técnica, ele salienta. “O RH gera um programa que gera pagamentos efetuados no bimestre e nosso sistema está percebendo essa informação como se fosse liquidado, que não é a mesma coisa que pago”, explica.

Os dados corretos do terceiro bimestre deste ano só serão enviados agora depois de detectado o erro. “Eles me passaram o erro e a semana que vem acho que consigo enviar corretamente as informações do terceiro e do quarto bimestre de 2019”, afirma.

O contador disse que demorou a perceber o erro por uma outra dificuldade: o sistema do Siope não bloqueia informações erradas sobre valores, só sobre o CPF do funcionário. Manzano relatou que outros municípios da região, como Jaguariúna, enfrentaram problema semelhante.

O contador disse que também vai se reunir com o Conselho do Fundeb no município para fornecer as explicações. “No site da Transparência consta o que a prefeitura paga e o que o funcionário recebe. Equivocado é o que saiu daqui para Brasília”, salientou.

O vereador Renato Giachetto pediu desculpas aos vereadores da oposição por não ter compreendido exatamente o objetivo do requerimento encaminhado por eles na sessão anterior. Os vereadores aguardam agora as informações da prefeitura para comparar os valores salariais.