//TURISMO// Vereadores apelam a Doria para mais verbas

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em sua última sessão, segunda-feira, 2 de setembro, a Moção de Apelo nº 09/2019, de autoria do Legislativo, a ser encaminhada ao governador do Estado, João Doria (PSDB). O documento pede que sejam reavaliados e revistos os valores dos recursos financeiros do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dadetur), ligado à Secretaria de Estado de Turismo, que serão repassados a Serra Negra neste ano, no total de R$ 971.899,59, e para o próximo ano, no valor de R$ 2.136.382,21.

Segundo os vereadores, a verba está muito abaixo do recebido pelo município em anos anteriores, de R$ 3,6 milhões em média. Na moção, eles ressaltam que os recursos do Dadetur encaminhados anualmente para Serra Negra "são extremamente importantes e necessários, de modo que se forem diminuídos da forma como previsto para os exercícios de 2019 e 2020, gerarão grande impacto financeiro em nossa estância hidromineral, prejudicando vários projetos que visam fomentar o turismo em nosso município". 

O Dadetur foi criado em 1989 para, entre outras atribuições, transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias. Os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o Dadetur provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias. A receita do fundo é composta pela soma dos impostos municipais de todas as estâncias. Há também uma dotação oriunda do governo do Estado. O orçamento que é destinado anualmente para cada cidade varia de acordo com a participação do município na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias.

O problema é que o governo do Estado promoveu neste ano um corte de 46% no repasse dos recursos do Dadetur para as estâncias, o que, de acordo com os vereadores serranos, "despertou grande preocupação nos prefeitos, deputados, vereadores e outras lideranças políticas do Estado de São Paulo". 

Na moção a ser enviada a Doria, os representantes do Legislativo de Serra Negra afirmam que "é fundamental esclarecer que as cidades consideradas estâncias turísticas têm na verba Dadetur a única oportunidade de promover obras de reurbanização turística, impacto, restauro de edifícios considerados patrimônio histórico e cultural, obras de acessibilidade, revitalização de praças, reestruturação de vias e calçadas, entre outros, pois os investimentos financeiros aplicados no turismo geram diretamente emprego e renda". 

O documento será enviado também ao secretário de Estado de Turismo, às diretorias da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo e do Dadetur e "demais autoridades competentes, como também, para apoiamento, a todas as prefeituras e Câmaras Municipais das estâncias que recebem recursos financeiros do Dadetur, para que sejam adotadas as medidas que entenderem pertinentes com relação ao relevante assunto".