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Os aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70 m² de construção têm até o dia 10 de outubro para apresentar na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Serra Negra documentação visando a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A documentação necessária para obtenção do benefício é a seguinte:
• ISENÇÃO IPTU APOSENTADO
- Fotocópia do espelho do IPTU
- Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de água ou luz)
- Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
- Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)
- Extrato do recebimento da Aposentadoria* (atualizada)
*R$ 3.493,00 Teto Máximo (Exercício de 2019)
- Declaração de que é domiciliado há mais de 5 (cinco) anos no município e que a renda familiar não ultrapassa 3,5 (três e meio) salários mínimos**
** (constante no requerimento especifico)
• ISENÇÃO IPTU 70 M²
- Fotocópia do espelho do IPTU
- Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de água ou luz)
- Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
- Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)
- Declaração de que é possuidor somente de um imóvel e que usa o mesmo para residência.*
* (constante no requerimento especifico)
Os requerimentos estão disponíveis para impressão em www.serranegra.sp.gov.br no Banner “ISENÇÃO IPTU” ou na Recepção da Prefeitura Municipal de 2ª a 6- feira das 8h00 às 17h00.
A Secretaria da Fazenda recomenda que o contribuinte não deixe para providenciar e apresentar a documentação de última hora para evitar filas e complicações.
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