//CIDADE// Prazo para isenção de IPTU vai até 10 de outubro

Os aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70 m² de construção têm até o dia 10 de outubro para apresentar na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Serra Negra documentação visando a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A documentação necessária para obtenção do benefício é a seguinte:

• ISENÇÃO IPTU APOSENTADO

- Fotocópia do espelho do IPTU

- Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de água ou luz)

- Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho

- Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)

- Extrato do recebimento da Aposentadoria* (atualizada)

*R$ 3.493,00 Teto Máximo (Exercício de 2019)

- Declaração de que é domiciliado há mais de 5 (cinco) anos no município e que a renda familiar não ultrapassa 3,5 (três e meio) salários mínimos**

** (constante no requerimento especifico)                                     

• ISENÇÃO IPTU 70 M²

- Fotocópia do espelho do IPTU

- Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de água ou luz)

- Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho

- Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)

- Declaração de que é possuidor somente de um imóvel e que usa o mesmo para residência.*

* (constante no requerimento especifico)

Os requerimentos estão disponíveis para impressão em www.serranegra.sp.gov.br no Banner “ISENÇÃO IPTU” ou na Recepção da Prefeitura Municipal de 2ª a 6- feira das 8h00 às 17h00.

A Secretaria da Fazenda recomenda que o contribuinte não deixe para providenciar e apresentar a documentação de última hora para evitar filas e complicações.