//CIDADE// Orçamento 2020 aceita sugestões via internet

Os cidadãos serranos já podem enviar sugestões para o orçamento municipal de 2020 por meio de formulário especialmente criado para essa finalidade no site da prefeitura. Junto ao formulário estão disponíveis também redação, programas, metas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho pela Câmara Municipal.

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.   

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é preparada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Orgânica do município determinam que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o fim de cada ano pelo Poder Legislativo, bem como sejam realizadas audiências públicas para debatê-lo.

A primeira audiência pública da LOA 2020 foi realizada em 30 de agosto, mas foi apenas explicativa, sem debater o Orçamento. Antes de o projeto de lei da LOA ser encaminhado ao Legislativo, o Executivo promoverá mais uma audiência pública, em 25 de setembro, no Mercado Cultural, sede da Secretaria de Educação e Cultura, às 17 horas.

Nas audiências públicas são debatidas ações, valores e demais assuntos ligados ao orçamento municipal do próximo exercício. Elas são abertas para todos os cidadãos.

E, desde já, além das audiências públicas, a população tem uma nova ferramenta para opinar sobre o Orçamento. Para tanto, basta clicar no botão “Orçamento 2020 – Participe”, no lado direito superior da home do site www.serranegra.sp.gov.br .