//PREVIDÊNCIA// Falta verba para manter cesta básica do Serprev

Salete Silva

O Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra (Serprev) suspendeu a entrega de cestas básicas a seus 135 beneficiários em 2019 por falta de recursos e contenção de despesas. Desde janeiro deste ano, a entidade não concede mais o benefício e não tem perspectiva de sua retomada.

A Serprev divulgou em agosto de 2018 um comunicado informando sobre a decisão e razões da suspensão do benefício a partir deste ano, segundo a diretora da entidade, Cláudia Tomé. As cestas básicas foram concedidas até dezembro do ano passado, quando se encerrou o contrato de licitação com o fornecedor dos produtos básicos.   

O assunto voltou à tona, na última sessão da Câmara de vereadores, segunda-feira, 26 de agosto, com a aprovação de um requerimento de autoria do vereador da situação Leonel Franco Atanázio (PT do B), o Leo da Ambulância.

Ele solicita ao presidente da Serprev, Carlos Domingos Canhassi, explicações sobre os motivos do cancelamento do fornecimento de cesta básica aos aposentados do sistema e quer saber se há negociações para que o benefício volte a ser oferecido.

A Câmara Municipal já havia feito, em novembro do ano passado, questionamento idêntico ao do vereador Leo da Ambulância, e por isso a entidade enviou a ele cópias do processo administrativo, de 89 páginas, que esclarece as suas dúvida e foi entregue ao Legislativo no fim de 2018.

Os recursos para pagamento das cestas saem do orçamento da Serprev na área da saúde, responsável por cobrir despesas médicas dos beneficiários. Essa área, no entanto, está deficitária em virtude da queda de arrecadação.  Hoje a Serprev mantém 135 aposentados e conta com apenas 46 contribuintes.

Seu orçamento mensal está estimado em R$ 50 mil, suficientes apenas para arcar com os gastos administrativos e com o atendimento médico dos beneficiários. A Serprev optou, segundo a diretora, por dar prioridade aos atendimentos médicos e fazer cortes de despesas entre as quais o fornecimento de cesta básica que não é obrigação prevista nos contratos.

“A Serprev está autorizada a conceder as cestas básicas, mas não obrigada”, explicou a diretora. A área da saúde é distinta da Previdência Social e não é possível retirar recursos de um orçamento para cobrir o outro, salientou.

A Serprev tem em caixa cerca de R$ 25 milhões, suficientes para manter os benefícios de Previdência Social, mas apresenta um desequilíbrio na área da saúde. Só com o Hospital Universitário São Francisco de Assis, de Bragança Paulista, mantém uma dívida de R$ 600 mil, que está sendo paga parceladamente.

O desequilíbrio entre beneficiários e contribuintes tem sido agravado em virtude da preferência dos funcionários públicos municipais pelo sistema de Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora, segundo Cláudia, a Serprev ofereça pelo atual sistema aposentadoria integral.

Muitos projetos já foram apresentados pela Serprev aos últimos prefeitos de Serra Negra na tentativa de atrair novos contribuintes, mas não houve interesse, segundo a diretora.

(Texto modificado às 9h44 do dia 30/8/2019)