//POLÍTICA// Oposição não consegue informações do Executivo

Ricardo, Roberto e Leandro: sem informações da prefeitura

Todos os requerimentos de informações do Grande Expediente da última sessão da Câmara Municipal, 5 de agosto, de autoria dos três vereadores oposicionistas - Roberto Almeida (PTB), Ricardo Fioravanti (PDT) e Leandro Pinheiro (PV) - que envolviam a prefeitura foram rejeitados. Apenas dois, referentes a informações sobre a colocação de lixeiras no Bairro da Serra e operação tapa-buracos da Estrada Municipal Amatis José Franchi, no mesmo local, foram aprovados.

Os requerimentos rejeitados foram os seguintes:

1) Pedido para o prefeito encaminhar à Câmara informações sobre o serviço realizado na propriedade particular denominada Sítio São João, Bairro dos Leais, "onde foram utilizados uma máquina patrol, uma pá carregadeira, três caminhões basculantes e 9 viagens de cascalho". Rejeitado por 7 a 3. 

2) Solicitação para que o prefeito encaminhe à Câmara cópias de todas as notas fiscais que foram pagas pela Secretaria Municipal de Turismo, no período de 1º de junho a 5 de agosto de 2019. Rejeitado por 7 a 3. 

3) Pedido para o chefe do Executivo encaminhar à Câmara cópias integrais de todas as notas fiscais empenhadas pela Prefeitura referentes a todos os gastos e despesas realizadas com o Conisca, no período de 1º de janeiro a 5 de agosto de 2019. Rejeitado por 7 a 3. 

4) Solicitação para o prefeito informar se é possível cobrar das empresas de energia e telefonia a manutenção nos postes localizados em todo do Bairro da Serra. Rejeitado por 5 a 3. 

5) Pedido para que o prefeito informe o motivo pelo qual há falta de sinalização de trânsito na Estrada Municipal Amatis José Franchi, no Bairro da Serra, e se existe previsão de data para colocar essa sinalizações viárias. Rejeitado por 6 a 2.

Ordem do Dia

Os projetos que deverão ser analisados e votados na sessão desta segunda-feira, 12 de agosto, da Câmara Municipal de Serra Negra são os seguintes:

1) Projeto de lei nº 75/2019, de autoria do Poder Executivo municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 168.869,21, destinado para a aquisição de equipamentos e material permanente para adequação de unidade de atenção especializada em saúde. Os recursos financeiros do presente crédito especial são provenientes de superávit financeiro verificado em exercícios anteriores, motivados por transferências do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. 

2) Projeto de lei nº 76/2019, de autoria do Poder Executivo municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 267.494,51, destinado para a aquisição de equipamentos e material permanente para implementação de Prontuários Eletrônicos, para os usuários do SUS no Hospital Santa Rosa de Lima. Os recursos financeiros são provenientes de superávit financeiro verificado em exercícios anteriores, motivados por transferências do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. 

3) Projeto de lei nº 73/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que cria e institui, no Município de Serra Negra, a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. 


4) Projeto de resolução nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Serra Negra, a Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências.