//CIDADE// Prefeitura troca projeto de loteamento por Plano Diretor

O Poder Executivo retirou da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 42, de sua autoria, que alterava os dispositivos das leis que regulam os projetos de parcelamento de solo.

A solicitação da retirada foi feita pelo vereador Edson Marquezini (PTB), anunciado ontem líder do prefeito Sidney Ferraresso (DEM) na Câmara, que apresentou dois argumentos para a retirada.

Um deles foi o de que a Lei Orgânica Municipal não permite a votação desse projeto no mesmo ano em que já foi criada uma lei que eleva a ocupação máxima do solo de 60% para 70%.

O outro argumento foi o de que a prefeitura deve iniciar em breve processo de licitação para contratar uma empresa especializada em preparar Plano Diretor. 

A retirada do projeto e o anúncio de contratação de uma empresa para desenvolver o Plano Diretor causaram surpresa à bancada da oposição.

O vereador Roberto Almeida (PTB), do mesmo partido do líder do prefeito, embora da oposição, lembrou que o Projeto de Lei nº 42 vem sendo discutido desde o ano passado.

Duas audiências públicas para debater o assunto com a população já foram realizadas este ano. Uma delas com a presença de cerca de 40 pessoas, entre as quais empresários ligados à construção civil e cidadãos serranos interessados no tema. A terceira audiência estava marcada para esta semana.

A prefeitura já estaria, segundo Marquezini, levantando custos para preparar a licitação. A expectativa é que até o fim do ano o projeto seja elaborado e comece a ser discutido na primeira sessão da Câmara de 2020.

Roberto questionou sobre a inclusão de medidas de acessibilidade no projeto de renovação do Plano Diretor, detalhe que Marquezini disse desconhecer, embora considere que deverão ser incluídas, assim como a maior parte das propostas apresentadas nas duas audiências.

Na segunda audiência pública realizada em 26 de junho passado com a população, o vereador Roberto havia alertado para os riscos de o projeto ser elaborado sem amplo debate entre a população, caso a prefeitura optasse por contratar uma empresa especializada no assunto.

O resultado, disse Roberto na ocasião, poderia ser um Plano Diretor genérico que desconsidera as características e peculiaridades de Serra Negra.

Para ele, seria mais interessante um processo de elaboração do Plano Diretor que envolvesse não só os vereadores como toda a população, incluindo cidadãos especialistas em urbanização e empresários da área.

“Não pode contratar uma empresa que vem com um pacote e joga como se fosse um sistema de informática”, discordou Roberto durante a segunda audiência pública.

O Plano Diretor tem de envolver mobilidade, sustentabilidade e também inovações que já têm de estar previstas no projeto, alertou o vereador na época.

Argumento semelhante apresentou o engenheiro Marcelo de Souza: “Quem define uso e ocupação do solo não é uma pessoa, um técnico ou prefeito. Isso é resultado de um estudo técnico multidisciplinar.”