//CIDADE// Aposentado pode pedir isenção de IPTU


Até o dia 10 de outubro aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70 metros quadrados de construção podem solicitar a isenção do pagamento do IPTU de 2020.

Para tanto, eles devem levar a seguinte documentação na recepção da Prefeitura de Serra Negra:

Aposentado

- Fotocópia do espelho do IPTU
- Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de água ou luz)
- Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
- Certidão do Registro de Imóveis atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)
- Extrato do recebimento da aposentadoria (atualizada, R$ 3.493,00 de teto, exercício de 2019)
- Declaração que é domiciliado há mais de 5 anos no município e que a renda familiar não ultrapassa 3,5 salários mínimos (constante no requerimento específico)

IPTU 70 metros quadrados:

- Fotocópia do espelho do IPTU
- Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de água ou luz)
- Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
- Certidão do Registro de Imóveis atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)
- Declaração de que é possuidor somente de um imóvel e que usa o mesmo para residência (constante no requerimento específico)

Os requerimentos estão disponíveis para impressão em www.serranegra.sp.gov.br no selo “Isenção IPTU” ou na recepção da prefeitura, de 2ª a 6ª-feiras, das 8 às 17 horas. 

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