//ECONOMIA// Licença mais fácil para empresas


O Programa Via Rápida Empresa vai entrar em funcionamento em Serra Negra a partir do dia 11 de julho, quinta-feira. O Via Rápida Empresa é um módulo estadual de licenciamento que integra o Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) para coleta de dados para registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização e licenças para o exercício de atividades econômicas.

O sistema reduz a burocracia para a obtenção de licenças, principalmente para as atividades consideradas de baixo risco, como é o caso de grande parte das empresas do comércio varejista.

Conduzido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, o serviço integra os órgãos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), com o licenciamento dos estabelecimentos de baixo risco em até cinco dias.

O sistema permite que automaticamente seja liberada ou vetada a abertura de CNPJ conforme a localização. Ao entrar no sistema com o certificado digital, o interessado escolhe a atividade empresarial na qual vai atuar e opta pelo município onde a empresa estará sediada. O próprio portal dispõe de informações atualizadas sobre os municípios que têm convênio com o sistema para a obtenção da consulta prévia de viabilidade da localização do negócio.

Dessa forma, o empresário obtém, no mesmo certificado, o alvará municipal e a análise de viabilidade de localização de forma eletrônica, não sendo necessário que se desloque para isso. Aos demais, é necessário retirar o alvará e o parecer de viabilidade presencialmente no município.

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