//POLÍTICA// OAB local repudia fala de Bolsonaro

A nova diretoria da OAB de Serra Negra, na solenidade de posse

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Serra Negra compartilhou, neste sábado, 29 de junho, em suas redes sociais, nota de repúdio aos ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), feitos contra a entidade em entrevista à rádio Jovem Pan. 

“O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo [autor do atentado contra Bolsonaro] é protegido pela OAB", diz trecho da nota. Na entrevista, Bolsonaro também questionou "para que serve" a OAB - declaração novamente contestada pela instituição.

Na noite de sexta-feira, 28 de junho, representantes da advocacia de Serra Negra e autoridades do município se reuniram para a posse dos dirigentes da OAB local. O presidente, Leandro Tomazi, reeleito, enfatizou a necessidade de ter coragem diante das adversidades diárias em nome da representação da classe e do cidadão. 

"Sempre que necessário nós tomamos posição em relação a políticas públicas e atendemos, mensalmente, mais de 150 pessoas no âmbito da assistência judiciária", assinalou. "Assim seguiremos, dando continuidade a conquistas." 

A cerimônia teve a presença do secretário-geral da OAB paulista, Aislan Trigo, e do diretor da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Leandro Nava. Na ocasião, Trigo reiterou o trabalho conjunto que vem sendo feito pelas diretorias da OAB-SP e Caasp em prol da advocacia. Comentou ainda que todas as primeiras reuniões ordinárias do mês têm contado com a presença do corpo diretivo das duas estruturas, o que é inédito. "Como tenho dito, estamos escrevendo um novo livro, e não apenas um novo capítulo, na história da instituição", disse. 

Uma iniciativa que ganhou destaque entre as citações da noite foi o Portal da Transparência, no ar desde o início da gestão. Tomaram posse ainda Viviane Catezani, vice-presidente; Vitor Nascimento, secretário-geral; Luciano Cunha, secretário-geral adjunto; e Rafael Guizo, diretor-tesoureiro. 

A íntegra da nota da OAB em repúdio às declarações de Bolsonaro é a seguinte:

"A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.

O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.

A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.

Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.

A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

A OAB existe porque sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça.

A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição."

Felipe Santa Cruz

Presidente do Conselho Federal da OAB