//URBANISMO// Audiências públicas na Câmara

A Câmara Municipal de Serra Negra vai promover, nos dias 12, 19 e 26 de junho, a partir das 15 horas, audiências públicas para analisar, discutir e avaliar o Projeto de Lei nº 042, de 20 de junho de 2018, e o Substitutivo nº 02, de 8 de agosto de 2018, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que alteram dispositivos das Leis Municipais nºs 3.072/2008 e 3.174/2009.

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 042 altera os requisitos para a aprovação de projetos de parcelamento de solo, desmembramento, reparcelamento de lotes, esgoto sanitário, implantação de iluminação de LED, passeios com acessibilidade, bem como sinalização viária vertical e horizontal, apresentação de cálculo de vazão da bacia hidrográfica e construção de bacias de contenção, pois, segundo a prefeitura, "com o passar dos anos há a necessidade de se adequar a legislação vigente às novas normas legais, estando neste ponto caracterizado o interesse urbanístico e da administração pública".

A audiências serão realizadas no plenário da Câmara, na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, mezanino, salas 6 e 7.