//OPINIÃO// Saúde democrática e distributiva

Salete Silva

Este artigo vou escrever na primeira pessoa tanto para expressar meu susto ao ouvir da secretária de Saúde de Serra Negra, Teresa Cristina Cesar Fernandes, a TC, que 97% dos serranos utilizam hoje o Sistema Único de Saúde (SUS), quanto para deixar bem claro que essa é minha opinião enquanto cidadã brasileira e serrana, que, aliás, faz parte dos 3% que têm um plano de saúde privado.

A notícia de que praticamente toda a população do município depende dos serviços de saúde pública suscitou-me pensamentos diversos. Primeiro o de que este fato comprova o quanto é importante ter garantido na Constituição o direito à saúde.

O primeiro passo para ter acesso a um benefício é que ele esteja previsto na lei. Pode na prática ainda não estar sendo executado plenamente, mas a legislação é a garantia do direito de lutar por ele.

No momento de crise econômica, de aumento desenfreado do desemprego, do desalento, o brasileiro ficou desamparado pela péssima qualidade do serviço, mas não ficou sem ele e tem o direito de reivindicar por sua eficiência e melhorias.

Poucos reconhecem que essa garantia legal assim como a criação do SUS foram uma revolução da história da medicina brasileira. O que seria da população, se o SUS não existisse?

Um dos principais problemas do nosso país é a desigualdade econômica e social e o SUS há 30 anos tem sido um dos poucos instrumentos oficiais que contribuem de alguma forma para amenizar essa desigualdade entre os que têm recursos financeiros e os que não têm.

O SUS carece de investimentos, de verbas, de bom gerenciamento e de política pública que o direcione da melhor forma. A imagem que temos do SUS é de pessoas morrendo nas filas, sem atendimentos e exames.

Mas o SUS tem áreas de excelência, como os programas de vacinação, que são um dos maiores do mundo. Além disso é inclusivo: nas diferentes partes do país, por exemplo, crianças têm acesso a pediatras e mulheres a ginecologistas – o atendimento não é de primeira, tem inúmeras falhas, mas elas têm acesso.  

Mesmo o cidadão com plano de saúde encontra no SUS serviços dos quais pode usufruir, como os transplantes e os medicamentos para a AIDS e de alto custo. O SUS é de todos. O problema são os governos e as trocas sistemáticas de ministros da Saúde e de diretrizes.

Com a economia estagnada, ministros e filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) causando polêmicas, as notícias sobre a área da saúde perderam espaço. O Ministério da Saúde está planejando mudanças na sua estruturação e uma delas seria a extinção da Secretaria de Atenção Estratégica e Participativa, pasta que hoje responde por ações que visam apoio a mecanismos de participação popular e controle social, auditorias e ouvidorias do SUS.

Durante a campanha de Bolsonaro à Presidência, seu atual ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar a empresários sobre a possibilidade de criar "vouchers" que o Estado entregaria aos cidadãos para que pudessem pagar, no setor privado, por serviços básicos. O Estado deixa de ter a estrutura pública de atendimento da área que usa o voucher. Até agora, no entanto, isso não foi aventado desde que Bolsonaro assumiu o governo.

Mas é preciso que a população participe, se informe e acompanhe o desenrolar da pasta, afinal vivemos numa cidade em que praticamente todos dependem do Sistema Único de Saúde.