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Duas palestrantes da 1ª Plenária Municipal de Saúde de Serra Negra, realizada no dia 15 de abril, no Palácio Primavera, fizeram críticas contundentes à Emenda Constitucional 95, aprovada no governo Michel Temer e que congela os recursos federais do SUS por 20 anos.
Para a médica Aparecida Linhares Pimenta o custo dos serviços, como reajuste salarial ou correção pela inflação, energia elétrica e insumos, só aumentam para os municípios "e o dinheiro que o governo federal envia às prefeituras fica congelado". Ela afirmou que está há 30 anos no SUS e nunca viveu uma situação "tão difícil para os gestores municipais" como a de agora.
Já a economista Mariana Alves disse que a saúde pública não é tratada como prioridade pelo governo federal, "uma vez que as políticas econômicas priorizam a redução de investimento e o controle do gasto público como medidas de austeridade fiscal, em vez de realocar receita para as necessidades da população, como a saúde".
Segundo ela, "quando reduzo investimento público estou olhando só para o aspecto da despesa, mas poderia olhar para a receita e cobrar os grandes devedores". Ela disse ainda que "quando vão cortar despesas não cortam os juros e amortizações das dívidas com os grandes bancos, que financiam o processo político".
"O dinheiro é um só, mas para fatiar há uma disputa política", afirmou, para em seguida perguntar: "Quem tem mais poder, quem consegue dominar esse sistema, quando vou cortar o orçamento porque entendo que é na despesa que tem de mexer, onde vou cortar? Ela própria respondeu: "Na saúde e na educação."
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