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O agente habitacional da prefeitura de Serra Negra, Antonio Roberto Siqueira Filho, informou que por enquanto não serão abertas nem estão programados sorteios para a escolha de 50 famílias serranas que serão contempladas com moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, os critérios para a escolha das famílias que receberão os imóveis da prefeitura por meio de doação serão definidos pelo Conselho Municipal de Habitação, instituído pela Lei Ordinária nº 4.869/2026, aprovada pela Câmara Municipal de Serra Negra e sancionada pelo Poder Executivo em outubro de 2026.
Roberto Siqueira respondeu à reportagem do Viva! Serra Negra por força da Lei Federal nº 13.460/2017 que torna obrigatória a existência de Ouvidorias em todos os órgãos e entidades da administração pública (direta e indireta).
O agente não deu detalhes sobre o andamento do processo para a construção dessas moradias populares tampouco informou como está sendo constituído esse conselho e se a população participará ou terá informações sobre o processo de formação do órgão e escolha de seus conselheiros.
O agente informou apenas que devido ao período eleitoral, o Programa Minha Casa Minha Vida estava suspenso e que seria retomado, mas não informou quando isso ocorrerá.
Processo se arrasta desde 2024
O governo federal já liberou R$ 6,5 milhões para a construção de 50 casas em Serra Negra por meio do programa Minha Casa, Minha Vida na linha FNHIS Sub 50, voltada para municípios com até 50 mil habitantes. O anúncio de que Serra Negra seria contemplada foi feito em 2024.
Embora não conste nas respostas encaminhadas por meio da Ouvidoria da prefeitura, o público alvo dessa modalidade são famílias de baixa renda enquadradas na Faixa 1 do programa (renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850), que residam no município, não possuam imóvel próprio e mantenham o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
A prefeitura até agora não deu maiores esclarecimentos nem explicou de forma oficial como se dará essa escolha e quando devem ser construídos esses imóveis, embora moradia seja um dos temas de maior urgência para a população de Serra Negra.
Apesar da grande demanda e carência por moradia no município, apenas R$ 1 milhão será destinado do Orçamento municipal para investimentos na área da habitação em 2027. Pelo andamento da execução do programa Minha Casa, Minha Vida no município, a previsão é que esses imóveis só estarão concluídos e serão entregues às famílias beneficiadas em 2028, ano de eleições municipais.
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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra
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