- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
Leitura rápida
A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou, na sessão de 16 de novembro, o Orçamento Municipal de 2027, que prevê receitas e despesas de R$ 259,23 milhões, aproximadamente 17% acima do Orçamento de 2026. As maiores dotações são para Educação (R$ 66,84 milhões), Saúde (R$ 62,06 milhões) e Urbanismo (R$ 43,27 milhões). A principal fonte de receita serão as transferências correntes, estimadas em R$ 144,11 milhões. O projeto também autoriza a Prefeitura a remanejar até 10% do Orçamento entre órgãos e categorias de programação e prevê R$ 42,59 milhões para investimentos. A revisão salarial dos servidores municipais dependerá da evolução da arrecadação e dos indicadores oficiais de inflação.
Notícia completa
A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou, na sessão de 16 de novembro, em menos de dez minutos, o Projeto de Lei nº 061/2026, que estabelece o Orçamento do município para 2027. A proposta, encaminhada pelo prefeito Elmir Chedid, estima receitas e fixa despesas em R$ 259.233.000,00, valor aproximadamente 17% superior ao Orçamento de 2026.
As maiores dotações estão previstas para Educação, com R$ 66,84 milhões, Saúde, com R$ 62,06 milhões, e Urbanismo, que receberá R$ 43,27 milhões. Juntas, essas três áreas concentram R$ 172,18 milhões, aproximadamente 66,4% de todo o Orçamento municipal.
Na área da Educação, os recursos serão destinados a diferentes níveis de ensino. A Educação Infantil contará com R$ 33,92 milhões, enquanto o Ensino Fundamental terá R$ 24,65 milhões. Já na Saúde, estão previstos R$ 15,11 milhões para Atenção Básica e R$ 23,47 milhões para Assistência Hospitalar e Ambulatorial, além de verbas para vigilância sanitária e suporte profilático e terapêutico.
Outras áreas também têm dotações específicas. O Turismo contará com R$ 11,17 milhões, Segurança Pública com R$ 6,40 milhões, Assistência Social com R$ 6,87 milhões e Esporte e Lazer com R$ 4,71 milhões. Para Cultura estão previstos R$ 1,12 milhão, enquanto Habitação terá R$ 1 milhão e Saneamento, R$ 300 mil.
Do total estimado, R$ 182,25 milhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 76,97 milhões ao Orçamento da Seguridade Social, que engloba Saúde, Assistência Social e Previdência. O orçamento do Poder Legislativo foi fixado em R$ 3,84 milhões, enquanto o Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais (Serprev) terá R$ 8,02 milhões.
De onde virá o dinheiro
A maior parcela das receitas deverá vir das transferências correntes, estimadas em R$ 144,11 milhões. A arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria deverá responder por R$ 80,45 milhões. O projeto também prevê R$ 21,6 milhões em operações de crédito e R$ 10,2 milhões em transferências de capital.
Em relação à aplicação dos recursos, a previsão é de R$ 86,72 milhões para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 117,41 milhões para outras despesas correntes e R$ 42,59 milhões para investimentos. Outros R$ 7,9 milhões serão destinados à amortização e ao refinanciamento da dívida pública, além de R$ 4 milhões para juros e encargos da dívida.
Prefeitura poderá remanejar recursos
Um dos dispositivos do projeto autoriza o Poder Executivo a realizar transposições, remanejamentos e transferências de recursos entre categorias de programação ou órgãos orçamentários até o limite de 10% da despesa inicialmente fixada.
A proposta também prevê a abertura de créditos adicionais suplementares em determinadas situações, sem utilização desse limite, como despesas com precatórios, juros e amortização da dívida, além de insuficiências de recursos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito também tratou da revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais. Segundo ele, foi possível prever recursos para essa finalidade, mas a concessão e o índice de reajuste dependerão da análise da tendência de arrecadação e dos indicadores oficiais de inflação, considerando também os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Orçamento aprovado passa a vigorar em 1º de janeiro de 2027 e constitui o principal instrumento de previsão das receitas e autorização das despesas da administração municipal para o próximo ano.
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos

Comentários
Postar um comentário
Os comentários são bem-vindos. Todos serão moderados. E não serão publicados os que estimulem o preconceito de qualquer espécie, ofendam, injuriem ou difamem quem quer que seja, contenham acusações improcedentes, preguem o ódio ou a violência.