//IMPRENSA// O "Viva!" pergunta, mas a prefeitura nunca responde

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A Prefeitura de Serra Negra tem deixado sem resposta os questionamentos do Viva! Serra Negra sobre assuntos relacionados à administração municipal, apesar de o portal ter solicitado formalmente, em março, ao prefeito Elmir Chedid a criação de um canal institucional de comunicação. Além de não responder às demandas jornalísticas, a prefeitura também deixou de encaminhar ao veículo press releases e outros materiais informativos que eram enviados anteriormente pela assessoria de imprensa. A situação dificulta o acesso à versão oficial do Executivo e, consequentemente, o trabalho de informar e fiscalizar a administração pública. O Viva! Serra Negra ressalta que a Constituição garante os princípios da publicidade e do acesso à informação, bem como a liberdade de informação jornalística, e continuará solicitando manifestações da prefeitura nas reportagens, registrando a ausência de resposta quando ela ocorrer, enquanto permanece aberto ao diálogo institucional.

Notícia completa

A Prefeitura de Serra Negra tem ignorado os questionamentos do Viva! Serra Negra sobre assuntos que envolvem diretamente a administração municipal e que são objeto de notícias publicadas pelo veículo informativo. A situação persiste mesmo depois uma solicitação formal feita ao prefeito Elmir Chedid, em março deste ano, para que fosse estabelecido um canal de comunicação institucional entre a prefeitura e o Viva! Serra Negra.

Além da ausência de respostas às solicitações de informações, o Viva! Serra Negra deixou de receber "press releases" e demais materiais informativos, encaminhados anteriormente na gestão do ex-prefeito Sidney Ferraresso e em parte na gestão anterior de Elmir Chedid pela assessoria de imprensa da prefeitura.

A situação dificulta o trabalho jornalístico e a possibilidade de apresentar aos leitores a versão oficial do Poder Executivo sobre fatos e decisões da administração municipal.

Pedido formal de diálogo

Em março, os editores do Viva! Serra Negra encaminharam ao prefeito uma correspondência solicitando informações sobre os procedimentos adequados para o relacionamento institucional entre o Executivo e o portal.

No documento, o Viva! Serra Negra destacou que pretendia estabelecer um fluxo “transparente, organizado e eficiente” de comunicação com a prefeitura, incluindo solicitações de informações sobre projetos de lei apresentados pelo Executivo, acompanhamento de obras e ações municipais, acesso a documentos públicos e pedidos de entrevistas com o prefeito, secretários e demais autoridades.

Os editores também solicitaram que a prefeitura indicasse os canais oficiais e os procedimentos administrativos para o encaminhamento das demandas jornalísticas, além da designação de um ponto de contato institucional para atender às solicitações do portal.

A correspondência ressaltava ainda que o Viva! Serra Negra exerce jornalismo independente e profissional e que uma imprensa livre e atuante é importante para a transparência da administração pública e para a participação da comunidade.

Sem resposta

Apesar da solicitação formal, não houve, até o momento, a abertura do canal de comunicação solicitado nem a indicação de um responsável pelo relacionamento institucional com o veículo.

Na prática, questionamentos enviados à prefeitura para complementar ou esclarecer informações relacionadas a notícias que envolvem o Executivo permanecem sem resposta.

Para o portal, o problema não se restringe ao interesse particular do veículo. O acesso às informações oficiais é fundamental para que a população possa conhecer diferentes versões sobre assuntos de interesse público e para que o jornalismo possa exercer adequadamente sua função de fiscalização e informação.

O artigo 37 da Constituição Federal determina que a administração pública — inclusive a municipal — obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já o artigo 5º, XXXIII, da Constituição assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo. A própria Constituição prevê que o descumprimento pode gerar responsabilidade. Também é importante destacar que a liberdade de informação jornalística é protegida diretamente pelo artigo 220 da Constituição, que estabelece que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão restrições, e que nenhuma lei poderá criar embaraços à plena liberdade de informação jornalística

O Viva! Serra Negra continuará encaminhando questionamentos à prefeitura sempre que houver necessidade de manifestação do Executivo nas reportagens, registrando, quando não houver retorno, a ausência de resposta, como no caso desta notícia - a assessoria de imprensa da prefeitura foi informada sobre a publicação, mas não quis se manifestar. 

Imprensa e transparência

A relação entre órgãos públicos e veículos de comunicação é parte importante do funcionamento democrático. O acesso dos jornalistas a informações, documentos e manifestações das autoridades permite que matérias jornalísticas sejam produzidas com maior precisão e que o público tenha conhecimento da posição oficial da administração.

O Viva! Serra Negra permanece aberto ao diálogo com a Prefeitura de Serra Negra e reitera que seu objetivo é garantir aos leitores uma cobertura independente, plural e baseada em informações verificáveis.