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A pedido do ministro Flávio Dino, do STF, o TCU auditou uma série de transferências de recursos públicos conhecidas como “emendas Pix”, que não exigem a existência de convênios.
O tribunal de contas identificou irregularidades em 82% das emendas. Isso num universo que soma “apenas” R$ 198,11 milhões, enviados a 73 municípios e dois Estados.
Nessa conta, o prejuízo potencial aos cofres públicos é de R$ 49 milhões, ou 25% do total avaliado.
Segundo uma auditoria do jornal O Globo, porém, o universo suspeito é 170% maior, chegando a R$ 535 milhões. O jornal garante, ainda, que 41 emendas “sumiram” em contas de prefeituras.
Essa roubalheira ajuda a explicar posicionamentos principalmente de partidos do centrão no processo eleitoral. A “independência” se justifica pelo fato de que para roubar dinheiro público não precisam mais ser amigos do poder.
É importante explicitar que não se trata de ser contra as emendas, tem parlamentar fazendo uso correto do instrumento, mas tudo na vida precisa de limites e respeito à correição. É urgente que o Congresso tenha mais gente com consciência pública e comportamento republicano.
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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com
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