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Os vereadores de Serra Negra devem votar, na sessão do dia 3 de agosto, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que poderá garantir ao Legislativo o controle sobre a destinação de 2% do Orçamento Municipal. A proposta cria as chamadas emendas impositivas individuais, por meio das quais cada vereador poderá indicar a aplicação de recursos públicos em obras, serviços, projetos e entidades. Com base no Orçamento atual, o valor poderia chegar a aproximadamente R$ 400 mil por vereador.
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Será apenas mais um método para controlar e se beneficiarem com a promessa de voto mas sem nenhum benefício a população e a cidade. Criar projetos de leis que beneficiem a população e a cidade deveria ser a prioridade desses vereadores .
ResponderExcluirEu esposo a tese segundo a qual as
ResponderExcluirEIIs aumentam a participação dos vereadores nas decisões do orçamento público, dividindo o poder com o prefeito. De nada adianta escolher representantes para fiscalizar o Executivo sem lhes conceder efetivos instrumentos de atendimento das demandas de seu eleitorado. Ao meu sentir, esse mecanismo aumenta a responsabilidade do Legislativo perante o município, desde que bem divulgado e aplicado.