//EDUCAÇÃO// Escolas municipais passarão a dar aulas sobre história da África e dos povos indígenas

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A Prefeitura de Serra Negra regulamentou as ações de educação para as relações étnico-raciais na rede municipal de ensino por meio da Portaria nº 369. A medida estabelece diretrizes para o combate ao racismo, à discriminação racial e às desigualdades étnico-raciais nas escolas, em conformidade com a legislação federal. Entre as ações previstas estão a inclusão da história e das culturas afro-brasileira, africana e indígena nos currículos, projetos pedagógicos e planos de ensino; a aquisição de materiais didáticos que valorizem a diversidade étnico-racial; a realização anual de formação continuada para profissionais da educação; e a criação de mecanismos de monitoramento e fiscalização das práticas adotadas pelas escolas. A portaria também determina o registro da autodeclaração de raça/cor dos estudantes nas matrículas, conforme classificação do IBGE, e o acompanhamento dos indicadores de aprendizagem considerando critérios de raça/cor e gênero.

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A Prefeitura de Serra Negra instituiu, por meio da Portaria nº 369, a regulamentação das ações voltadas à educação das relações étnico-raciais no Sistema Público Municipal de Ensino. A medida, assinada pelo prefeito Elmir Chedid, estabelece diretrizes para o combate ao racismo, à discriminação racial e às desigualdades étnico-raciais nas escolas, em conformidade com a legislação federal, como as Leis nº 10.639/2003, nº 11.645/2008, o Estatuto da Igualdade Racial e demais normas relacionadas à promoção da igualdade e da inclusão.

A portaria determina que as diretrizes curriculares municipais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas sejam incorporadas aos projetos pedagógicos, planos de ensino e processos de avaliação das unidades escolares. O currículo da rede municipal deverá contemplar o ensino das histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, promovendo o reconhecimento e a valorização da diversidade étnico-racial.

Entre as medidas previstas também estão a aquisição prioritária de materiais pedagógicos que valorizem a diversidade, como livros, gibis, brinquedos, jogos e materiais audiovisuais, além da realização anual de cursos, palestras, oficinas e seminários para capacitação de professores, gestores e demais profissionais da educação. As escolas deverão incluir ações afirmativas em seus projetos pedagógicos, enquanto a Secretaria de Educação do município ficará responsável por preparar materiais orientadores, acompanhar a execução das políticas e promover o monitoramento das práticas desenvolvidas nas unidades de ensino.

A regulamentação ainda prevê mecanismos de fiscalização para assegurar o cumprimento das medidas. Em caso de denúncias de racismo, a Secretaria de Educação deverá encaminhá-las aos órgãos competentes para investigação e aplicação das punições previstas em lei. A portaria também determina que as escolas registrem a autodeclaração de raça/cor dos estudantes no ato da matrícula, conforme a classificação do IBGE, e mantenham esses dados atualizados, permitindo à secretaria acompanhar indicadores de aprendizagem e desempenho com base em critérios de raça/cor e gênero.