//FERNANDO PESCIOTTA// Olho nos vereadores

Prefeitos “espertos” já conseguiram desviar R$ 705 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) desde 2021. Em 835 cidades, o dinheiro que deveria ir para a educação infantil, como determinação constitucional, foi parar em alguma bobagem.

O fundo é composto por dinheiro de impostos estaduais e municipais, com complementação da União em locais onde os recursos não atingem o mínimo legal por aluno.

O problema é que o Fundeb foi reformulado em 2021, sob a gestão nefasta do bolsonarismo, abrindo brechas para desvios. A mudança prevê que 15% da parte de complementação da União seja destinado a “melhorias” na rede de ensino, o que inclui obras.

Foi a dica para prefeitos irresponsáveis desviarem o dinheiro, denuncia o Ministério Público. O MP trabalha com municípios de todo o País para garantir a recomposição dos investimentos não realizados e apurar o destino do dinheiro desviado.

Além do MP e da ação dos agentes do Estado, a fiscalização deveria ser feita pelos vereadores, que entram no mesmo saco de gatos dos deputados e senadores. Muitos estão ali apenas para apadrinhar e reforçar o orçamento doméstico, pouco se lixando para a obrigação com a população, especialmente com os mais vulneráveis.

É preciso cada eleitor acompanhar os passos dos vereadores, deputados e senadores, cobrando seu compromisso com quem os levou até lá.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com