Os conselhos municipais foram criados depois da Constituição de 1988 para garantir a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas locais. Eles são regulados por leis federais, estaduais e municipais e representam um dos pilares da democracia participativa no Brasil. São espaços institucionais onde a população pode influenciar diretamente nas decisões públicas, fiscalizar o governo e ajudar a construir políticas mais justas e eficientes.
Qualquer pessoa pode participar como ouvinte das reuniões dos conselhos municipais, porque elas são públicas e abertas à comunidade, mas só os conselheiros têm direito a voto nas deliberações. A participação popular garante transparência e fortalece o controle social, permitindo que a população acompanhe de perto como as políticas públicas estão sendo discutidas e implementadas.
Bem, isso é como os conselhos municipais atuam em diversas cidades. Em Serra Negra, porém, é diferente. Eles são, com raras exceções, clubinhos fechados, aparelhados pela prefeitura, que só funcionam porque a lei determina que têm de funcionar, nada deliberam de vontade própria, apenas seguem as ordens do chefe, no caso o prefeito. São, como se dizia antigamente, "para inglês ver". Lembram a frase do ex-jogador Vampeta sobre seu desempenho no Flamengo: "Eles fingem que me pagam e eu finjo que jogo." São um teatro mambembe.
O site da prefeitura tem uma seção reservada a eles. Experimente, caro leitor, dar uma espiada nela. Experimente saber quando vai ser a próxima reunião, digamos, do Conselho Municipal de Cultura. Olhe e se decepcione - não tem nada lá, porque não existe Conselho Municipal de Cultura em Serra Negra.
Vá às páginas dos outros conselhos, prezado leitor. Verá que estão repletos de informações vagas, desatualizadas. O compromisso com a transparência e com a participação popular é zero.
O descaso da prefeitura com o funcionamento democrático dos conselhos municipais mostra seu grau de comprometimento com a participação popular na definição das políticas públicas locais. Ou seja, nenhum.
Serra Negra, para seus governantes, é como se fosse uma ilha cercada de Brasil por todos os lados.
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Carlos Motta é jornalista profissional diplomado (ex-Estadão, Jornal da Tarde e Valor Econômico) e editor do Viva! Serra Negra
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