//SALETE SILVA// Interventores do Canil não constataram maus tratos a animais

A Câmara Municipal de Serra Negra ainda não disponibilizou os documentos com informações sobre o andamento da fiscalização do Canil Municipal “Maria Regina Godoy Silotto”. O presidente da Mesa Diretora da Câmara, Wagner da Silva Del Buono, garantiu na última sessão, no dia 23 de março, que o material estaria disponível na quarta-feira da semana passada, 25 de março. 

A explicação para a ausência da publicação dos documentos nas plataformas é que o site e o Portal da Transparência na Câmara estão sendo reformulados entre outras coisas para introduzir um sistema eletrônico e permitir a produção, assinatura e tramitação de documentos de forma totalmente digital.

O Viva! Serra Negra teve acesso ao ofício enviado pela Comissão de Intervenção Provisória no Canil Municipal em resposta ao requerimento dos vereadores que solicitaram informações sobre o trabalho de fiscalização do canil desde a sua intervenção pela administração municipal. 

O ofício não relata a constatação de vestígios de maus tratos, como ambiente degradante, negligência básica, negligência médica, exploração e crueldade e confinamento inadequado. Apenas informa que, entre outras ações de higienização, realizou descarte de medicamentos e materiais vencidos e desratização, sem mencionar irregularidades. A Comissão de Intervenção não teve ainda acesso a laudos da Polícia Ambiental nem da Polícia Civil. 

O documento informa ainda que, na data de início da intervenção, o canil contava com 66 cães e 26 seis gatos. Depois da intervenção, o levantamento revelou 71 cães e 28 gatos. A variação na quantidade, esclarece o documento, é decorrente no caso dos cães, do nascimento de cinco filhotes, e, no caso dos gatos, do acolhimento de dois filhotes encontrados nas dependências do canil. Os números diferem do que sugeriram denunciantes sobre as condições do canil e até vereadores, como Renato Giachetto, que não apresentaram, no entanto, documentos oficiais.

A Comissão de Intervenção enviou em anexo ao ofício alguns documentos que também ainda não estão disponíveis, como o prometido pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara e que foram solicitados pela reportagem à vereadora Karina Kellys, presidenta do órgão de fiscalização, mas que não foram enviados até o fechamento da reportagem, como a ata da primeira reunião dos integrantes e os laudos de necropsia relacionados aos animais encontrados acondicionados em freezer.

Prestações de contas

A Comissão de Intervenção Provisória também não apresentou no ofício informações sobre prestações de contas da Associação Amigo Bicho, presidida por Daniela dos Santos, gestora afastada do canil. A justificativa é que os documentos estão sendo desarquivados e organizados para análise pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização e que as cópias integrais serão enviadas à Câmara assim que o levantamento estiver concluído. 

O Viva! Serra Negra teve acesso à ultima prestação de contas, enviada, em setembro de 2025 pela ONG Amigo Bicho à juíza da 1ª Vara Judicial da Comarca de Serra Negra, Juliana Maria Finati. O relatório financeiro apresentado pela entidade se refere ao valor de R$ 59.852,73 creditado em conta corrente e empenhado para a ONG Amigo Bicho por meio de chamamento público prorrogado em 2025.

Boa parte das despesas, segundo o documento, foi destinada a dívidas assumidas anos atrás com gastos extraordinários, entre os quais inspeção do Conselho Regional de Medicina Veterinária para cumprir normas sanitárias, intervenção judicial em 2022 num abrigo particular - o que obrigou a entidade a ficar responsável judicialmente por animais abandonados, o que lhe custou R$ 17.500 – além de castrações e dívida com ração no período de intervenção da ordem de R$ 11.962,00.

Os gastos foram comprovados mediante DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e recibo de pagamento. Entre as notas apresentadas, as dívidas mais elevadas são com ração para animais albergados no canil e gatos oriundos de intervenção judicial, que somam em torno de R$ 10 mil. Entre as notas de maior valor estão incluídos ainda freezer para ambulatório (R$ 2.500,00).

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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra