//CIDADE// Vereadora propõe "Lei Bia" para proteger mulheres de Serra Negra

A Câmara Municipal de Serra Negra deverá votar, no início dos trabalhos do próximo ano, um projeto de lei que estabelece mecanismos para garantir proteção imediata e provisória às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto é de autoria da vereadora Ana Bárbara Magaldi, que a batizou de "Lei Bia", nome inspirado em Beatriz Aparecida de Araújo Cruz, assassinada no ano passado em Serra Negra pelo seu ex-marido. O caso teve enorme repercussão na cidade. "Quando ela desapareceu, sua mãe iniciou uma busca incansável, enfrentando o silêncio, a angústia e a lentidão das investigações", afirma Bárbara na justificativa do projeto. "Beatriz era mãe de Arthur Caleb de Araújo Monteiro e, como tantas outras mulheres, buscava proteção", completa.

O projeto de lei prevê que, confirmada a denúncia de violência doméstica e familiar ficam asseguradas "medidas de proteção imediata, com o objetivo de prevenir a continuidade da violência". Entre essas medidas estão o acolhimento e permanência em local seguro, público ou conveniado, quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima; o acompanhamento policial, inclusive para retirada da vítima de local de risco ou condução a unidade de saúde ou rede de apoio; a orientação imediata sobre direitos, procedimentos e canais de apoio disponíveis; prioridade na comunicação ao órgão competente para análise e decisão quanto às medidas protetivas de urgência; e fornecimento de telefone de contato emergencial e ativação, quando existente, de dispositivo de alerta ou aplicativo de proteção. 

O texto do projeto estabelece que a autoridade policial deverá proceder à comunicação imediata ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sobre a denúncia recebida e as medidas de proteção imediata aplicadas. E também que o Poder Executivo poderá celebrar convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e estabelecimentos privados para o acolhimento provisório de mulheres em situação de risco. 

A vereadora afirma que a Lei Maria da Penha "é um marco nacional, mas sua efetividade depende da atuação imediata e local". Por isso, diz, "Serra Negra precisa agir com urgência, criando mecanismos próprios de proteção que não dependam exclusivamente da tramitação judicial - a Lei Bia propõe que, no momento da denúncia, o município atue com firmeza, afastando o agressor, protegendo a vítima, acionando patrulhas, oferecendo apoio psicológico e jurídico, e utilizando tecnologia como o botão do pânico e o monitoramento eletrônico, tudo isso antes que a medida protetiva seja formalizada, porque a vida não espera por burocracia".