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Após cinco horas de reunião neste domingo (8), o ministro Fernando Haddad e líderes do Congresso concordaram em apresentar um pacote de medidas para substituir parte da alta do IOF colocada em decreto do mês passado e que visa dar equilíbrio às contas públicas.
A principal medida acordada é de aumento da tributação das bets. Os impostos pagos nas chamadas apostas GGR passam de 12% para 18%. Ainda é pouco. Diante do poder de fogo das empresas do setor e da fortuna que gastam em publicidade, poderiam e deveriam contribuir com muito mais recursos para o Tesouro.
De qualquer forma, o aumento representa uma volta à proposta original do governo quando regulamentou o setor. À época, porém, o índice foi rejeitado pelo Congresso, o que à primeira vista pode parecer estranho, mas em se tratando desse Legislativo que está aí, nada deixa de ser suspeito.
Com as mudanças anunciadas quase na madrugada da segunda-feira, o impacto fiscal do decreto do IOF será reduzido em um terço, e essa perda será compensada pela MP.
A incidência do IOF a ser refeita é sobre o risco sacado, que sofreu forte resistência do setor financeiro e do varejo, os donos do dinheiro que não aceitam distribuir renda.
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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com
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