//CARLOS MOTTA// Vem aí mais um Plano de Mobilidade Urbana...

A prefeitura anuncia, com pompa e circunstância, em suas redes sociais, que "técnicos da Líder Engenharia e Gestão de Cidades", empresa contratada pelo Executivo, "percorrerão Serra Negra equipados para realizar levantamentos essenciais à criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU)". Fotos oficiais mostram os funcionários da empresa medindo com trenas calçadas do Centro. 

Explica que o PMU "tem como objetivo orientar a política de mobilidade da cidade, estabelecendo uma hierarquia viária e definindo diretrizes para o sistema de transporte público, incluindo a ampliação da rede cicloviária". E que o plano "também mapeará as obras necessárias para os próximos dez anos, oferecendo um planejamento estratégico de longo prazo".

Que bom, né? Não faltam, nos comentários sobre a publicação, os tradicionais "parabéns, prefeito!". 

O essencial, porém, não foi dito: que a cidade já tem um Plano de Mobilidade Urbana, feito no governo anterior, de Sidney Ferraresso - na foto acima, a sua capa. Esse plano deveria ter sido enviado para apreciação do Legislativo, providência que não foi tomada.

O plano existente custou algumas dezenas de milhares de reais aos cofres públicos. Este novo vai custar ainda mais. 

Não se sabe por que o prefeito mandou fazer algo que já foi feito. Como ele não dá a mínima satisfação de seus atos aos munícipes, cada um que interprete como quiser as razões que o levaram a desperdiçar dinheiro público.

Em julho, escrevi um artiguete sobre o assunto, que vai abaixo, na íntegra. Recordar é viver.

"Até o dia 15 de julho a prefeitura estará recebendo propostas para uma concorrência eletrônica que visa contratar uma empresa especializada na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O valor das propostas não deverá ultrapassar R$ 279.326,00. 

Esse plano é uma reivindicação de boa parte da sociedade serrana, que não aguenta mais o caos instaurado no trânsito do Centro, bem como a falta de vagas de estacionamento, horários de ônibus insuficientes em várias linhas, sinalização confusa, vias com mãos de direção problemáticas, entre outros inúmeros problemas que se acumulam ao longo dos anos em Serra Negra.

A iniciativa, portanto, é para se aplaudir. Significa que, finalmente, o Executivo vai tentar resolver definitivamente um dos mais graves problemas da cidade.

Mas, ops, a coisa não é bem assim. Há uma grande nuvem pairando sobre essa iniciativa - é que Serra Negra já conta, desde 2020, com um Plano Municipal de Mobilidade Urbana. 

Incrível, não? A prefeitura vai gastar cerca de R$ 279 mil para que se faça um novo plano de mobilidade... R$ 279 mil, é bom que se diga, de verba pública, ou seja, dinheiro dos impostos que todos pagamos.

Mas o que aconteceu com esse Plano de Mobilidade Urbana que existe desde 2020?

Nada. O atual prefeito, pelo que se sabe, não gostou dele, que foi feito na gestão que o antecedeu. 

Vamos rememorar o caso.

O Plano de Mobilidade Urbana de Serra Negra começou a ser preparado em outubro de 2019, por meio de um Termo de Cooperação Técnico-Científico firmado entre o Consórcio do Circuito das Águas Paulista, prefeituras e Universidade São Francisco, de Bragança Paulista, com o objetivo de apresentar propostas de soluções para curto, médio e longo prazos para a cidade.

O desenvolvimento do plano contou um levantamento de todos os dados técnicos, estatísticos e demográficos de Serra Negra. Depois houve aplicação de um questionário para ouvir moradores e visitantes. As respostas foram apresentadas em audiências públicas, nas quais foram discutidas também as soluções que poderiam ser adotadas pelo poder público no prazo de dez anos.

As avaliações para a mobilidade urbana em Serra Negra indicavam que era preciso melhorar e padronizar as calçadas, adequar as faixas de pedestres, disponibilizar transporte público de acordo com necessidades da população, implantar estacionamento rotativo e inserir bolsões de estacionamento e mais bicicletários, entre outras providências. 

“Todos municípios terão que se adequar à Lei nº 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Serra Negra, por estar no consórcio, já está discutindo e planejando suas ações para melhorias no deslocamentos das pessoas pela cidade, da acessibilidade e também do tráfego de veículos”, explicou a professora Cândida Maria Costa Baptista, que coordenou a confecção do plano.

O documento foi recebido pelo então prefeito Sidney Ferraresso numa cerimônia virtual que contou com a presença do frei Thiago Alexandre Hayakawa, diretor-presidente da Casa de Nossa Senhora da Paz – Ação Social Franciscana, entidade mantenedora da Universidade São Francisco.

O prefeito Sidney Ferraresso deveria ter enviado o plano para apreciação da Câmara Municipal, mas não o fez. 

Seu sucessor, Elmir Chedid, em maio de 2022 informou aos vereadores, em resposta a um requerimento, que a cidade não tinha um Plano de Mobilidade Urbana e que contava apenas com um estudo sobre o assunto. 

E, assim, Serra Negra vai gastar cerca de R$ 280 mil - dinheiro que vem dos impostos que pagamos - em algo que já existe.

Qual a lógica disso?"

-------------------------------------

Carlos Motta é jornalista profissional diplomado (ex-Estadão, Jornal da Tarde e Valor Econômico) e editor do Viva! Serra Negra