//ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ// Reflexões sobre as eleições municipais de 2024

A eleição de 2024 marcou uma reafirmação da política local tradicional, com forte influência do poder econômico, dos arranjos partidários e das políticas públicas de repasse de recursos via emendas impositivas

Marcadas por um ambiente de continuidade, com a reeleição da maioria esmagadora dos prefeitos e vereadores que tentaram renovar seus mandatos, as eleições municipais de 2024, em grande medida, retornaram ao padrão tradicional de normalidade democrática, com a valorização das realizações, do diálogo, da experiência, da estrutura de campanha, inclusive financeira, e do compromisso com os interesses locais. A limitada influência das redes sociais e da polarização lulismo versus bolsonarismo contribuiu para esse cenário. As emendas impositivas, bem como o aumento significativo dos fundos eleitorais e partidários, ajudaram na continuidade do Centrão como força política hegemônica, mesmo que fragmentada em partidos com diferentes posições em relação ao governo federal.

Na disputa pelas prefeituras, a valorização da continuidade, da experiência política e das realizações ficou evidenciada no elevado índice de reeleição e na escolha de novos prefeitos com histórico político ou administrativo. Mesmo nas capitais e nos grandes centros, os eleitores recompensaram gestores percebidos como competentes, em detrimento de candidatos que priorizaram a retórica polarizadora, tanto à direita quanto à esquerda. Os incumbentes – tanto em caso de reeleição quanto na indicação de sucessor – beneficiaram-se de serviços prestados, especialmente pelo aumento dos repasses de recursos por meio de emendas parlamentares, além dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios e dos repasses federais destinados à saúde e educação.

Outro aspecto relevante foi o papel fundamental da Justiça Eleitoral na regulamentação do uso das redes sociais nas eleições, bem como na celeridade de decisões que combateram abusos. A punição rigorosa aos extremistas envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 teve um efeito pedagógico, moderando comportamentos nas eleições municipais de 2024. Casos como o de Pablo Marçal, cuja campanha foi marcada por excessos, certamente serão punidos exemplarmente, inclusive como forma de evitar posturas semelhantes de outros candidatos no futuro.

Quanto à percepção de grande crescimento do Centrão nestas eleições, é preciso cautela ao analisar essa questão. Muitas análises comparam as eleições de 2024 com as de 2020, sem considerar a influência da janela partidária, que levou milhares de prefeitos e vereadores a migrarem para partidos de direita e centro-direita, num crescimento que já vinha desde 2016. O PSD e o União Brasil, por exemplo, que cresceram artificialmente durante a janela partidária, embora tenham crescido nestas eleições em relação a 2020, elegeram menos prefeitos e vereadores do que têm atualmente. O PL, favorecido por ser oposição radical e por contar com o maior fundo partidário, expandiu sua presença nas prefeituras e Câmara de Vereadores, assim como o partido Novo na Câmara de Vereadores. O PP também aumentou o número de prefeitos, mas viu uma redução em sua atual bancada de vereadores no país.

É relevante observar que, embora a polarização nacional tenha sido menos impactante, o cenário local continua sendo bastante influenciado por dinâmicas regionais, onde a capacidade de entrega dos prefeitos, a proximidade com o eleitorado e a mobilização de recursos financeiros foram fatores decisivos. A eleição de 2024 marcou uma reafirmação da política local tradicional, com forte influência do poder econômico, dos arranjos partidários e das políticas públicas de repasse de recursos via emendas impositivas. Por fim, apesar da menor influência das redes sociais e de campanhas ideológicas extremadas, ainda temos um segundo turno no qual esses aspectos podem florescer mais fortemente.

O fundamental é que o PT do Presidente Lula, e o PSB, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, cresceram em relação a 2020 e o pleito se deu sem maiores intercorrências, sinalizando para o retorno gradual da normalidade democrática. A volta da normalidade e da civilidade no convívio social, em grande medida, é mérito do Presidente Lula, que não tem medido esforços para pacificar o país. O fato de pouco ter participado do processo eleitoral, frente às enormes demandas que tem como Chefe do Governo e Chefe de Estado, o credencia nos futuros embates, especialmente na escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, postos-chave para facilitar ou dificultar a governança e até a governabilidade no país.

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Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. É sócio-diretor das empresas “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”, foi diretor de Documentação do Diap e é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República – o Conselhão.