//NOTAS SERRANAS// Câmara aprova criação de Conselho e Fundo de Saneamento Básico. Sem discussão

             

Saneamento básico

No acender das luzes ao retomar as atividades legislativas do último semestre de seus mandatos, os vereadores aprovaram, na segunda-feira, 5 de agosto, um projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Elmir Chedid, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) e o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FUMSAB), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Sem som, sem discussão

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Mas antes da segunda votação, o presidente da Câmara, Wagner Del Buono, o Waguinho, anunciou a suspensão da sessão por cinco minutos para discutir uma emenda apresentada por vereadores da oposição. Desta vez, em vez de levar a discussão aos bastidores, como costumam fazer, foi cortado o áudio da sessão e o debate foi realizado no plenário, sem que quem acompanhava a sessão pudesse escutar o que se resolvia. Quando o som foi retomado, o projeto foi aprovado por unanimidade, sem contestação. A população ficou sem entender qual era o ponto crítico do projeto. Essa foi mais uma lei importante aprovada a toque de caixa sem ampla discussão para o esclarecimento necessário à população.

Obras para baixa renda

Pelo projeto aprovado, a responsabilidade pelo custeio da infraestrutura de abastecimento e saneamento na cidade ficará a cargo do Fundo Municipal. Os recursos deverão ser aplicados no custeio de obras realizadas em especial nas áreas ocupadas por moradores de baixa renda para bancar, por exemplo, a regularização urbana dessas áreas; limpeza, despoluição e canalização de córregos; abertura ou melhoria de vielas, escadarias e congêneres em loteamentos populares. O Fundo deverá custear ainda a construção de parques e de outras unidades de conservação necessárias à proteção das condições naturais e de produção de água no município.

Proteção e prevenção

Os recursos do Fundo serão destinados ainda para obras de proteção do meio ambiente e prevenção de enchentes, como drenagem, contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos, além da desapropriação de áreas que requerem ações do Fundo e construção de reservatórios para captação, armazenamento, contenção, manutenção e amortecimento de vazão de águas pluviais.

Quem paga a conta

Os recursos do FUMSAB serão provenientes do arrecadado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com a cobrança da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto na cidade. O repasse será restrito aos valores equivalentes a no mínimo 4% da receita bruta auferida no município, deduzidos a tributação e encargos. O projeto prevê ainda outras fontes de recurso, como dotações orçamentárias, créditos adicionais e rendimentos de aplicações e doações de pessoas físicas e jurídicas.

Sob o comando prefeito

Os recursos do Fundo serão geridos pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, que terá atribuições consultivas e também deliberativas. O presidente do órgão, no entanto, não será escolhido por meio de eleição, como ocorre em outros municípios. O projeto de lei elaborado pelo prefeito Elmir Chedid determina que o presidente do órgão seja nomeado pelo prefeito.

Participação popular

Uma das atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico é “promover ampla divulgação de suas decisões à população, externando a posição do Conselho”, justamente o que não têm feito os conselhos municipais da cidade nos últimos quatro anos. A página da prefeitura dedicada às informações dos conselhos municipais permaneceu desatualizada nos últimos quatro anos, sem que a população tivesse acesso sequer aos dias e horários das reuniões. Entre as atribuições do novo órgão estão previstos o auxílio na formulação de políticas públicas direcionadas ao saneamento básico e o estímulo à participação da população no monitoramento dos serviços, entre outras.  

Quem participa

O COMSAB será integrado por dez conselheiros titulares e seus suplentes, dos quais cinco da iniciativa privada e cinco do setor público. O setor público terá um representante de cada uma das seguintes pastas: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Serviços Municipais, Secretaria da Fazenda e Defesa Civil. Os cinco representantes da iniciativa privada serão indicados pelas seguintes entidades e órgãos: Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas da Região de Serra Negra, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Conselho Municipal da Saúde, indicado pelo próprio Conselho, e Associação de Bairro.  A nomeação dos membros será feita por decreto municipal.

Novas e velhas calçadas

Um dos projetos de lei aprovados na última sessão pelos vereadores, referente à abertura de crédito adicional, prevê um gasto de R$ 500 mil para construção e manutenção de calçadas, sinalização viária, confecção e instalação de pontos de ônibus. O texto do projeto de lei, no entanto, não especificava onde serão realizadas as obras, o que foi alvo de contestação do vereador Roberto de Almeida. Ele destacou que há inúmeros pedidos de consertos de calçadas feitos pelos moradores. O líder do prefeito na Câmara, Beraldo Cattini, não soube dar nenhuma informação sobre o assunto nem se a manutenção das calçadas incluídas no projeto são de responsabilidade da prefeitura. 

Quem cuida: o proprietário?

A manutenção das calçadas é de responsabilidade dos proprietários. Cabe à prefeitura, no entanto, providenciar o conserto e enviar a conta ao proprietário responsável pela calçada. Um dos problemas de acessibilidade e mobilidade na cidade é a grande quantidade de calçadas sem manutenção, fora dos padrões estabelecidos e muitas sem acessibilidade e condições de manutenção para a circulação de cadeirantes. A maior queixa da população é que a prefeitura investe em melhorias das calçadas localizadas na área central enquanto as dos bairros distantes do Centro permanecem sem condições de circulação. Esse tema nem foi discutido pelos vereadores.   

Salada partidária

O prefeito Elmir Chedid reuniu o maior número de legendas partidárias de Serra Negra para compor a coligação que vai tentar reelegê-lo na eleição municipal deste ano, marcada para 6 de outubro. Ele tem como vice em sua chapa seu ex-chefe de Gabinete, Rodrigo Demattê Angeli, e vai contar com o apoio de sete partidos: além do União Brasil, agremiação à qual pertence, estão com ele o PSDB, PSB, PRD, Cidadania, Podemos e PL, sigla que tem em seus quadros o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Chapa bolsonarista

O ex-vereador Marco Bueno, do Republicanos, conseguiu o apoio de mais três agremiações para formar a sua coligação visando a disputa do cargo de prefeito. Ele tem como vice na chapa o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Serra Negra, Tiago Jardim. Estão com Bueno as siglas DC, PP e MDB, que da mesma forma como o Republicanos, são ligadas ao ex-presidente Bolsonaro. 

Apoio de Kassab 

Contando com o apoio do ex-vereador Junior Vitale, que concorreu ao cargo de prefeito na última eleição municipal, ficando em terceiro lugar, o PSD de Gilberto Kassab e o Solidariedade se uniram para lançar a chapa Paulo Faria e Fernando de Sá à prefeitura.

PT puro sangue

O quarto candidato ao Executivo serrano é o empresário, artesão e ativista ambiental Marcos Mielli, o Prancha, que concorreu em 2016 ao cargo de prefeito pelo PCO. Desta vez, ele encabeça a chapa do PT, tendo como vice o engenheiro civil Marcelo de Souza. O PT não disputou a eleição de 2020 e neste ano, além de lançar chapa para a prefeitura, terá cinco candidatos à Câmara Municipal: Bene Zanona, Carlos Motta, Lucas Patrício, Pici Dallari e Salete Silva.