//SALETE SILVA// Vamos acabar com o caos no trânsito? Simples, é só a prefeitura aplicar a lei que fez



O caos no trânsito da cidade durante o feriado de Corpus Christi reflete a ausência de um plano de mobilidade urbana em Serra Negra. Mas não é por falta de lei nem muito menos de estudo.

A Câmara Municipal de Serra Negra na administração do ex-prefeito Sidney Ferraresso aprovou em 2017 a Lei nº 4.030, que institui diretrizes de política de mobilidade e acessibilidade urbana e que cria até conselhos municipais de acessibilidade urbana e inclusão social.

Muitos dos artigos previstos na legislação são praticamente ignorados pelo município, começando pela ausência dos conselhos Municipal da Mobilidade Urbana e de Inclusão Social do Município, responsáveis por fiscalizar e orientar o sistema público de locomoção e acessibilidade urbana.

Vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e com representantes da iniciativa privada e do Poder Público, esses conselhos cumpririam o papel essencial não só para fiscalizar como discutir com a população estudos e propostas para todos os temas relacionados à mobilidade urbana.

Um dos princípios da mobilidade e acessibilidade urbana no município previstos na legislação é o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentáveis de Serra Negra. 

A legislação prevê ainda a prioridade “dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”, ao contrário de tudo o que vem sendo aplicado no trânsito de Serra Negra.

Para definir estratégias e ações integradas, a legislação prevê que a lei de mobilidade esteja em consonância com o Plano Diretor do Município, cuja renovação foi aprovada no ano passado pela Câmara Municipal. 

Na ocasião, o Legislativo não cobrou do Executivo estudos de especialistas para as demandas de mobilidade da cidade nem para solucionar o caos no trânsito, que se arrasta há anos e é agravado na alta temporada e nos feriados.

Além da legislação, o ex-prefeito Sidney Ferraresso firmou convênio com a Universidade de Bragança Paulista em 2020 para realizar um estudo que aponta os problemas e as soluções para a mobilidade urbana da cidade. O município investiu cerca de R$ 100 mil na contratação da empresa de consultoria da universidade. O estudo foi concluído, mas nenhuma iniciativa foi realizada com base nele.

A criação de legislação e estudos municipais são determinações constitucionais previstas na Lei 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Além de tratar de questões da política urbana, a legislação nacional também prevê que os municípios priorizem o uso do transporte não motorizado e os serviços de transporte público coletivo.

Conheça a legislação municipal e o estudo desenvolvido pela Universidade São Francisco, aprovados pelo ex-prefeito Sidney Ferraresso:

clique aqui aqui e aqui.

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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra



Comentários

  1. Calma: "Não há nada que está ruim que não possa piorar"
    Fica a impressão de que Serra Negra não gosta de estudos, projetos, fiscalização e Conselhos Municipais Fortes e Independentes.
    Será que não falta estudo de tráfego, estudos e projetos de viário, estudos e projetos de mobilidade, estudos e projetos de acessibilidade. Estudos sérios e técnicos.
    Fica a impressão que sempre que se depara com um problema a solução é passar lá no Posto Ipiranga e tudo se resolve mais facilmente.
    E pelo que eu entendi, não teremos Conselho Municipal de Mobilidade Urbana forte e independente e também não teremos Conselho Municipal de Acessibilidade Urbana forte e independente. Nem do Meio Ambiente. Não esquecer: Eu disse Fortes e Independentes.
    Tudo será "debatido" e decidido no Poderoso Conselhão (ConCid).
    Já escrevi aqui no "Viva! Serra Negra" sobre estes temas de mobilidade e acessibilidade:
    https://www.vivaserranegra.com/2022/11/marcelo-de-souza-transito-grande-na.html
    https://www.vivaserranegra.com/2024/04/marcelo-de-souza-pracas-asfalto-rodovia.html
    https://www.vivaserranegra.com/2023/11/marcelo-de-souza-regra-e-clara-calcada.html
    https://www.vivaserranegra.com/2022/11/marcelo-de-souza-transito-grande-na.html
    https://www.vivaserranegra.com/2022/05/marcelo-de-souza-o-plano-de-mobilidade.html
    https://www.vivaserranegra.com/2021/09/opiniao-e-uma-zona-azul.html
    https://www.vivaserranegra.com/2021/06/opiniao-planospara-quem.html
    https://www.vivaserranegra.com/2021/03/opiniao-calcadas-um-desafio-diario-para.html
    https://www.vivaserranegra.com/2020/02/opiniao-arvores-postes-calcadas-e.html
    Quem quiser debater o tema, estou a disposição. Só não pode ser na casa do povo. Lá o munícipe não tem vez.

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