//SALETE SILVA// Vamos acabar com o caos no trânsito? Simples, é só a prefeitura aplicar a lei que fez

O caos no trânsito da cidade durante o feriado de Corpus Christi reflete a ausência de um plano de mobilidade urbana em Serra Negra. Mas não é por falta de lei nem muito menos de estudo.

A Câmara Municipal de Serra Negra na administração do ex-prefeito Sidney Ferraresso aprovou em 2017 a Lei nº 4.030, que institui diretrizes de política de mobilidade e acessibilidade urbana e que cria até conselhos municipais de acessibilidade urbana e inclusão social.

Muitos dos artigos previstos na legislação são praticamente ignorados pelo município, começando pela ausência dos conselhos Municipal da Mobilidade Urbana e de Inclusão Social do Município, responsáveis por fiscalizar e orientar o sistema público de locomoção e acessibilidade urbana.

Vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e com representantes da iniciativa privada e do Poder Público, esses conselhos cumpririam o papel essencial não só para fiscalizar como discutir com a população estudos e propostas para todos os temas relacionados à mobilidade urbana.

Um dos princípios da mobilidade e acessibilidade urbana no município previstos na legislação é o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentáveis de Serra Negra. 

A legislação prevê ainda a prioridade “dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”, ao contrário de tudo o que vem sendo aplicado no trânsito de Serra Negra.

Para definir estratégias e ações integradas, a legislação prevê que a lei de mobilidade esteja em consonância com o Plano Diretor do Município, cuja renovação foi aprovada no ano passado pela Câmara Municipal. 

Na ocasião, o Legislativo não cobrou do Executivo estudos de especialistas para as demandas de mobilidade da cidade nem para solucionar o caos no trânsito, que se arrasta há anos e é agravado na alta temporada e nos feriados.

Além da legislação, o ex-prefeito Sidney Ferraresso firmou convênio com a Universidade de Bragança Paulista em 2020 para realizar um estudo que aponta os problemas e as soluções para a mobilidade urbana da cidade. O município investiu cerca de R$ 100 mil na contratação da empresa de consultoria da universidade. O estudo foi concluído, mas nenhuma iniciativa foi realizada com base nele.

A criação de legislação e estudos municipais são determinações constitucionais previstas na Lei 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Além de tratar de questões da política urbana, a legislação nacional também prevê que os municípios priorizem o uso do transporte não motorizado e os serviços de transporte público coletivo.

Conheça a legislação municipal e o estudo desenvolvido pela Universidade São Francisco, aprovados pelo ex-prefeito Sidney Ferraresso:

clique aqui aqui e aqui.

-----------------------------------------------

Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra