//NOTAS SERRANAS// Vereador quer dar nomes de empresas a equipamentos públicos

   

Do público para o privado

O vereador César Augusto Borboni, o Ney, vai sugerir ao prefeito Elmir Chedid que estabeleça parcerias com a iniciativa privada para que, em troca de patrocínio, as empresas tenham direito de colocar seus nomes em equipamentos públicos municipais, como o Estádio Municipal Antônio Barbosa Pinto da Fonseca, o Barbosinha, o Mirante do Alto da Serra, em construção, o Recinto Casco de Ouro, em reforma, e até nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O vereador disse que se inspira no modelo "naming rights", que vem sendo adotado no Brasil pelos clubes de futebol.

Contratos milionários

Ney não esclareceu qual seria a contrapartida da iniciativa privada para obter o direito de dar seu nome a logradouros públicos de propriedade dos munícipes. O vereador também não explicou que até agora os acordos de naming rights vêm sendo firmados no país entre a iniciativa privada, sem envolver o setor público. Os contratos assinados pelos clubes de futebol variam de R$ 7 milhões a R$ 33 milhões. Quanto estaria disposta a pagar a iniciativa privada por aqui?  Vale tudo neste fim de mandato. 

Lei suspensa

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recentemente recursos da Prefeitura de São Paulo e da Câmara Municipal de São Paulo e manteve suspensa a chamada “lei de naming rights”, que dava autorização à gestão municipal de comercializar os direitos de nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais de áreas diversas, como saúde, educação e cultura, entre outros. A lei é similar à pretendida pelo vereador Ney. O prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), que sancionou a lei em dezembro, argumenta que ela poderia trazer recursos financeiros consideráveis para o município que, dessa forma, poderia investir na melhoria dos serviços. 

Perda de identidade

A lei foi suspensa a partir de ação apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL de São Paulo. Na ação, eles afirmam que a lei se trata “de evidente mercantilização do espaço público, o que tem como consequência a perda da identidade e da memória coletiva dos locais onde estão localizados os equipamentos públicos da cidade, além de constituir evidente violação aos princípios da finalidade, da moralidade e da impessoalidade”.

Medicação alto custo

Até 5% dos pacientes do município que recebem medicação de alto custo fornecida pelo Ministério da Saúde por meio da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo ficam sem os remédios devido à interrupção do fornecimento. A descontinuidade da oferta pelas esferas federal e estadual ocorre por diversas razões, como demora no processo de licitação ou atraso da entrega pelos fornecedores.

Sem reposição

A prefeitura não conta com um serviço de reposição para eventual desabastecimento de medicação de alto custo. A Secretaria de Saúde do município encaminha processos solicitando medicação para vários pacientes ao mesmo tempo e se ela estiver em falta ninguém recebe, incluindo os que já estão em tratamento, informou o secretário da Pasta, Ricardo Minosso, na reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde, realizada na segunda-feira, 27 de maio. “Isso infelizmente é normal, foge do controle do município”, acrescentou. 

Falha imprevisível

O secretário explicou que o município não mantém uma reserva de recursos exclusiva para repor a medicação de alto custo, entre outros fatores, devido à impossibilidade de prever qual medicação terá o fornecimento interrompido por falta de oferta, além de que alguns medicamentos, como os destinados a tratamento oncológico, são fornecidos apenas às secretarias estaduais de Saúde. Os municípios não têm acesso às licitações. 

Baixo índice

O secretário considera ainda que essa taxa de 5% de desabastecimento é baixa em comparação ao número de pacientes que utilizam medicação de alto custo. Serra Negra possui cerca de mil pacientes cadastrados e habilitados para receber medicamentos. Minosso avalia também que não é producente para o município repor a medicação em falta devido aos prazos dos processos.

Demora na reposição

Nos casos de interrupção de oferta de medicação, não há previsão da Secretaria de Saúde do Estado de regularização do fornecimento. Ainda assim o secretário considera que a reposição pelo município não seria eficiente, uma vez que o processo de compra levaria até 90 dias para ser efetivado. “A medicação não vem de imediato. O processo entre o pedido e o recebimento leva em média de 60 a 90 dias”, explicou. 

Assistência farmacêutica

A prefeitura investe cerca de R$ 3 milhões por ano em distribuição de medicamentos. Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, com exceção à da Vila Dirce, fornecem à população itens da grade de medicamentos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado. Foram realizados em 2023 187 mil atendimentos, equivalentes a 6.500 milhões de itens ofertados. Esse número é alto devido à contagem oficial, que inclui desde cada unidade de uma cartela de comprimidos até aos suplementos alimentares e fraldas para adultos.

Transparência na Saúde

O secretário municipal de Saúde garantiu que no Portal da Transparência da Prefeitura de Serra Negra constam todas as informações sobre o destino das verbas enviadas por deputados federal e estadual para a área da saúde. Minosso informou que os recursos têm sido aplicados em custeio, ou seja, prestação de serviços, contratos, como o do Conisca, e materiais (medicação). Mas admitiu que não tem acompanhado o Portal da Transparência, que nem sempre está disponível ou atualizado. “É possível visualizar, mas não entrei para ver no Portal da Transparência”, afirmou.

Aprovado por unanimidade

O secretário lembrou que todos os projetos de lei sobre a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares foram aprovados pela Câmara Municipal.  Minosso disse que os projetos de lei contêm informações sobre os gastos previstos com os recursos das emendas. Há duas semanas, os vereadores aprovaram um requerimento do vereador Roberto de Almeida, que questionava o Executivo sobre onde foram aplicados os recursos enviados para a área da saúde por meio de emenda parlamentar pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos) entre 2021 e 2023. “Um vereador não aprova nada se ele não souber onde será gasto”, afirmou o secretário.

Inclusão social e escolar

Serra Negra segue sem um programa estruturado destinado ao atendimento às crianças que necessitam de cuidados especiais para a inclusão social e escolar. A rede municipal de ensino e de saúde não dispõe de profissionais especializados, como psicopedagogo, neuropsicólogo e especialistas em Análise do Comportamento Aplicada, o sistema ABA, voltado para crianças autistas. No último concurso público, realizado há cerca de duas semanas, foi ofertada uma vaga para psicopedagogo, insuficiente para atender uma rede de ensino com quase 2 mil alunos.

Faltam profissionais

Os vereadores aprovaram na semana passada um requerimento para saber a possibilidade de a prefeitura ofertar neuropsicopedgogo e especialistas no sistema ABA por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Na próxima sessão, 3 de junho, os vereadores deverão votar também um requerimento de autoria da vereadora Viviani Carraro, solicitando ao Executivo informações sobre a Escola Municipal de Ensino Básico, Olga Vichy, destinada às crianças com necessidades especiais. Praticamente não houve avanço nessa área na atual administração.

Hospital Santa Rosa

A prefeitura ainda não tem previsão de término da reforma do Hospital Santa Rosa de Lima. O secretário de Saúde, Ricardo Minosso, informou que as obras já estariam sendo finalizadas. Mas ele não tem previsão de término. O secretário também não tem previsão da inauguração do Centro Ginecológico anunciado pelo prefeito Elmir Chedid. Funcionários ouvidos pela reportagem do Viva! Serra Negra não reclamam do atraso da conclusão das obras de pintura ou da reforma do prédio. A principal queixa é da falta de equipamentos essenciais, como ultrassom e tomografia, além de radiografia de má qualidade, entre outros problemas que não permitem aprimorar a qualidade do atendimento. 

Genoino em Serra Negra

O ex-deputado federal José Genoino Neto estará em Serra Negra neste sábado, 1º de junho, para um encontro com militantes do Partido dos Trabalhadores da cidade e região. A reunião será na Vila Poesia, a partir das 16 horas. Genoino foi um dos parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional, ocupou o cargo de presidente nacional do PT e atualmente se destaca pelas suas análises conjunturais do país. 

Tabela do SUS

Os vereadores Roberto de Almeida e Viviani Carraro são autores de requerimento que pede à Diretoria da Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, mantenedora do Hospital Santa Rosa de Lima, informações referentes à Tabela SUS Paulista. Eles querem ter em mãos a tabela atualizada, "onde constem todos os valores pagos pelos procedimentos realizados pelo Hospital Santa Rosa de Lima", quais valores mensais foram repassados ao hospital com base na tabela no período de janeiro/2023 a maio/2024, e que seja discriminado "como vem funcionando a Tabela SUS Paulista, principalmente com relação aos pagamentos repassados em favor do hospital".

Fila de espera

A fila de espera dos pacientes nos postos de saúde do município preocupa a vereadora Anna Beatriz Scachetti. Ela pede à Secretaria de Saúde do município que adote "as medidas pertinentes e necessárias" para que os pacientes sejam mais bem atendidos. 

Música gospel

Anna Beatriz quer que a prefeitura inclua no calendário de eventos da cidade a realização de "shows gospel". Já que o Estado brasileiro é laico, a vereadora poderia sugerir que também fossem realizadas na cidade apresentações musicais que louvam outras religiões.

Mais ônibus

Outra preocupação da vereadora Anna Beatriz é com o transporte coletivo. Ela quer que a concessionária de Serra Negra ofereça mais horários dos ônibus que atendem os moradores do Bairro dos Leais. Segundo ela, "a escassez de horários está atrapalhando os compromissos dos usuários do transporte público".

Casas para idosos

O vereador Renato Giachetto solicitou à prefeitura que adote "os procedimentos necessários" para que o município seja incluído no programa Vila Dignidade, do governo do Estado de São Paulo, "construindo-se moradias para atender aos inúmeros idosos do município de Serra Negra que necessitam do auxílio da Assistência Social para terem um lugar digno e confortável para residirem".

Segurança na Rodoviária

Para o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Wagner Del Buono, a Guarda Civil Municipal deveria destacar um de seus integrantes para ficar na Estação Rodoviária. Isso é necessário, segundo ele, para  "aumentar a segurança no local, vez que a população e turistas estão reclamando da grande quantidade de viciados que ficam rodeando as pessoas".