//FERNANDO PESCIOTTA// Os benefícios sociais da reforma tributária

A reforma tributária que passa agora por aprovação de regulamentação no Congresso, deverá colocar o regime brasileiro entre os dez melhores do mundo. Com uma simplificação exemplar, tende a ampliar a atração de investimentos, gerando emprego e renda.

A melhora do regime tributário de forma ampla significa um ambiente social mais saudável, mas a proposta de regulamentação encaminhada pelo governo embute vantagens sociais na veia, de forma direta.

A previsão de cashback para a baixa renda e isenção de impostos para 15 itens da cesta básica fazem todo o sentido para um país com tantas desigualdades.

O cashback, a devolução de impostos no ato da compra feita pelos mais pobres, pode beneficiar 28 milhões de famílias, ou 73 milhões de pessoas, o equivalente a um terço da população brasileira. Importante que vai incidir também sobre a conta de água, luz e gás de cozinha.

Por se tratar de iniciativa de um governo petista, há sempre os poréns. O principal desta vez é a cobrança por maior presença de proteínas na cesta básica. O Ministério da Fazenda justifica que a inclusão de carnes na isenção de impostos faria com que a alíquota geral de tributos fosse elevada para além da média prevista de 26,5%.

Sim, pois para isentar alguns itens, outros estão sendo sobretaxados, como forma de subsidiar os necessitados.

Outra crítica é à concessão de vantagem tributária a profissionais liberais, como advogados, arquitetos e contadores, quando o certo seria beneficiar apenas profissionais de renda menor. Esse desequilíbrio é fruto das pressões absorvidas pelo Congresso quando da votação da reforma.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com