//NOTAS SERRANAS// Casos de dengue dobram; servidores públicos terão aumento real de 1,5%

       

Dengue em dobro

Serra Negra registrou 40 casos de dengue este ano até o dia 20 de março e a situação é mais grave do que indicam os dados publicados nas redes sociais da prefeitura. O número do boletim da prefeitura sobre as ocorrências de dengue em Serra Negra dobrou em relação ao boletim anterior, divulgado no dia 15 de março. O painel do governo do Estado de São Paulo informa, no entanto, que já foram feitas 204 notificações no município e que há 100 casos prováveis e 65 em investigação.

Reajuste salarial

Os vereadores devem votar na segunda-feira, 25 de março, o projeto de lei enviado pelo Executivo que reajusta os salários dos funcionários públicos de Serra Negra em 6%. O projeto foi encaminhado na última hora pelo Executivo à Câmara Municipal. Se não for aprovado na sessão de segunda-feira, a categoria não poderá mais ter correção de salário este ano devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê reajustes salariais em anos eleitorais somente até 180 dias antes das eleições.

Unanimidade?

Mesmo que discordem do porcentual acordado entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região - Sindiçu, os vereadores terão de aprovar o reajuste para que os servidores não fiquem sem a correção salarial.

“Intervenção política”

Os porcentuais de reajuste foram acertados com o sindicato da categoria sem consulta aos trabalhadores. A reunião entre as lideranças sindicais e os servidores, que seria realizada dia 18 de março, no Palácio Primavera, sede da Câmara, foi cancelada pelo sindicato. Procurado pela reportagem do Viva! Serra Negra ao longo da semana passada, o presidente do Sindiçu, Waldomiro Sutério, o Miro, não quis conversar com a imprensa. Uma funcionária  do sindicato disse apenas que a reunião com os servidores foi cancelada porque houve “intervenção política”, sem dar mais explicações.

Inflação e aumento real

A prefeitura concederá aos funcionários públicos aumento real de apenas 1,5%. Os salários dos servidores municipais serão reajustados em 6%, mas a maior parte desse porcentual corresponde à inflação de 4,5% registrada no período de março de 2023 a fevereiro de 2024. Os mesmos porcentuais serão aplicados à correção do valor da cesta básica de alimentos que passará de R$ 350,00 para R$ 371,00, e ao abono salarial, que passará a ser de R$ 301,08 anual ou R$ 25,08 mensais. Os salários dos funcionários da Câmara Municipal também serão reajustados em 6%.

Hierarquia salarial

O salário médio dos servidores municipais de Serra Negra é de R$ 2,9 mil. Esse valor cai para R$ 2,3 mil quando excluídos os funcionários com salários acima de R$ 5 mil. O levantamento foi feito com base na folha de pagamento de fevereiro de 2024 publicada no Portal Transparência da prefeitura. As despesas mensais com o pagamento dos salários de 1.035 funcionários municipais somam cerca de R$ 3 milhões. Desse total, R$ 800 mil mensais, ou seja, 26,6% são destinados a cerca de 80 servidores com maiores remunerações. Os R$ 2,2 milhões são destinados ao pagamento dos demais 954 servidores.

Topo da pirâmide

A maioria dos servidores com as remunerações mais altas é de comissionados, seguidos por médicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde. O maior salário da folha de pagamento da prefeitura é R$ 17.490,53, remuneração do chefe do Executivo, o prefeito, seguido dos salários com vencimentos que giram em torno de R$ 11 mil a R$ 13 mil. O salário de R$ 8. 745,26, dos secretários municipais vem logo em seguida na pirâmide salarial do município. Esse também é o valor da remuneração dos cargos de chefia e assessoria especial de Gabinete. Entre as remunerações mais altas, entre R$ 8 mil e R$ 10 mil, estão funcionários aposentados.

Salários da educação

O salário de R$ 8.745,26 é também o valor pago aos diretores de escola municipal e às coordenadoras da educação. As diretoras são escolhidas por um sistema que combina uma seleção de profissionais comunidade educacional e uma lista tríplice encaminhada ao prefeito, que faz a seleção final. Os cargos de coordenação da educação são comissionados.

Defasagem salarial

Embora alguns cargos da educação estejam entre as remunerações mais altas da folha de pagamento da prefeitura, professores se queixam da defasagem salarial, provocada, entre outros fatores, pelo próprio plano de carreira da categoria, aprovado em 2020, que prevê reajustes quadrienais (quatro anos) de apenas 2%. Antes da vigência do plano de carreira, a correção era de 4% anuais.

Piso e Fundeb

Os professores reclamam ainda do piso da categoria, que será este ano de R$ 4.580,57, valor próximo à remuneração dos profissionais em Serra Negra com 20 anos de carreira. Outra reclamação da categoria é que a atual gestão destina aos salários 89% dos repasses do governo federal, por meio do Fundeb. Gestões anteriores utilizavam praticamente 100% dos recursos. A lei exige repasse mínimo de 70%. Parte dos recursos do Fundeb foi utilizada para o investimento no programa Infância Conectada, que mantém uma sala equipada para realizar atividades com crianças de cinco anos a sete anos com o uso de tablets.  

Menos que o mínimo     

A folha de pagamento da prefeitura do mês de fevereiro de 2024 traz algumas remunerações abaixo do salário mínimo e outras com valor igual ou um pouco acima do valor mínimo legal previsto pela Constituição. Há servidores com remuneração, por exemplo, de R$ 645,55 e de R$ 1.456,55, pouco acima do mínimo oficial de R$ 1.412.

Problemas na educação

O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas da Prefeitura de Serra Negra de 2021 ressaltando uma série de "desconformidades", aponta, entre outros, na área da educação, um dos carros-chefes da gestão Elmir Chedid, os seguintes problemas: não houve implementação do serviço de psicologia educacional e de serviço social na rede pública escolar; a rede descumpriu a Meta 1 do Plano Nacional de Educação; das 15 escolas municipais cadastradas, uma não possuía internet com banda larga e dez não possuíam pátio ou quadra coberta. 

Sem informações 

Já na área da saúde, calcanhar de Aquiles da administração Elmir Chedid, o relatório do TCE observou "ausência de participação do Conselho Municipal de Saúde na equipe multidisciplinar ou comitê de crise e no planejamento 

e/ou acompanhamento das medidas de saúde voltadas ao enfrentamento da covid-19 adotadas pela Secretaria Municipal" e que ainda havia "controle de frequência dos médicos de forma manual (não eletrônica), o que pode comprometer a transparência e a moralidade administrativa". Além disso, notou que a prefeitura declarou "não possuir informações sistematizadas sobre os gargalos/demanda reprimida de atendimento ambulatorial/hospitalar. A ausência dessas informações prejudica o planejamento das políticas públicas e o atendimento às reais necessidades dos munícipes".

Controle frágil

Outras observações do TCE: a gestão da área de saúde "também foi marcada por estagnação no conceito C+, apurando-se a destinação de R$ 965,60 per capita às ações do setor, quantia 16,27% menor do que a prática dos municípios jurisdicionados (R$ 1.153,24)". O tribunal apontou ainda que "embora o gestor tenha realizado investimentos no setor que superaram a aplicação mínima disciplinada na Constituição, remanesciam apontamentos sobre falta de pactuação entre as comissões intergestores para oferta de vagas de alta complexidade, ausência de serviço de atenção pré-hospitalar e de consultas via telemedicina, falta de controle da jornada dos médicos e de demanda reprimida em atendimentos, fragilidades que militam em desfavor da meta 3.8 da Agenda de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU".

Saneamento bem básico

Na área do meio ambiente, o TCE informa que, segundo a Cetesb, em Serra Negra há atendimento de coleta de esgoto no porcentual de 77%, com eficiência de 67% e que esses parâmetros indicam uma nota no ICTEM (Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto do Município) de 6,49 (de 0 a 10). 

Subsídio ao transporte

Já em relação à mobilidade urbana, o TCE relata que "a concessão de transporte urbano municipal é objeto do processo TC-977/019/14, com julgamento irregular pela 1ª Câmara desta Corte, estando em fase recursal". Além disso, informa que "em 2021 a Prefeitura recebeu R$ 720.853,69 referente à tarifa paga pelos usuários e pagou R$ 5.591.873,48 a título da concessão de transporte público, configurando evidente déficit/subsídio na ordem de R$ 4.871.019,79. 

Sem povo

Serra Negra obteve nota C no  IEGM – Índice de  Eficiência da Gestão Municipal, regredindo em relação a 2020. Para o TCE, "anota-se na raiz dessas fragilidades aquelas deficiências nas práticas do i-Planejamento, com a repetição da nota C neste quesito, especialmente por deficiência em ações para ampliar a participação popular, falta de publicidade dos resultados das avaliações dos programas finalísticos do PPA, ausência de articulação do PPA com os planos diretor e de saneamento básico, inadequações no funcionamento do Controle Interno e pendências na implantação do serviço de Ouvidoria (1ª Fiscalização Operacional), gargalos que afetam o objetivo de construir instituições eficazes, responsáveis e transparentes e de garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis".